TJRN - 0803163-43.2023.8.20.5101

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico

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Polo Ativo

Partes

LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS

CPF *08.***.*19-91

Advogados

PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES

OAB: 6403/RN

CPF *45.***.*89-64

Polo Passivo

Partes

IVONALDO DINIZ

CPF *13.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 08.241.788/0001-30

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ: 08.096.570/0001-39

IMOVEL USUCAPIENDO

FRANCISCO DE ASSIS COSTA

CPF *08.***.*31-35

JOSIMAR LOPES

CPF *58.***.*40-59

EUFRASIO MEDEIROS DANTAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/06/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 10:38

    Decorrido prazo de ERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 28/03/2025.

  • 18/06/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 12:56

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 28/03/2025.

  • 29/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 28/03/2025 23:59.

  • 04/02/2025 06:01

    Publicado Citação em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 31/01/2025 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:47

    Juntada de guia

  • 29/11/2024 05:47

    Publicado Citação em 14/11/2023.

  • 29/11/2024 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 24/10/2024 08:40

    Decorrido prazo de IVONALDO DINIZ em 17/10/2024.

  • 18/10/2024 04:06

    Decorrido prazo de IVONALDO DINIZ em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:49

    Decorrido prazo de IVONALDO DINIZ em 17/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 08:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/09/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2024 07:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/09/2024 20:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 20:53

    Juntada de diligência

  • 09/09/2024 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 11:27

    Publicado Intimação em 25/04/2024.

  • 29/04/2024 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803163-43.2023.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) Parte Autora: LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS Parte Ré: IVONALDO DINIZ DESPACHO Juntado o comprovante de pagamento das custas judiciais, expeça-se edital de citação, no prazo de 20 (vinte) dias, para que os eventuais interessados manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

    Cite-se o réu Ivonaldo Diniz, por meio do aplicativo Whatsapp, utilizando o contato telefônico indicado na petição de ID 113867207 - Pág. 84.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação solicitada pelo Estado do Rio Grande do Norte no ID 112363672 - Pág. 78.

    Cumpra-se.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

    Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

  • 23/04/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 15:11

    Juntada de diligência

  • 12/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 01:53

    Decorrido prazo de JOSIMAR LOPES em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 01:52

    Decorrido prazo de EUFRASIO MEDEIROS DANTAS em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 14:31

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0803163-43.2023.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS REU: IVONALDO DINIZ ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, querendo e no prazo 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestar-se sobre a diligência negativa (ID 111822031).

    O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS.

  • 04/12/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 11:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/12/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 11:02

    Juntada de diligência

  • 17/11/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 11:22

    Juntada de diligência

  • 17/11/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 11:19

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 15:55

    Juntada de diligência

  • 13/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803163-43.2023.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) Parte Autora: LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS Parte Ré: IVONALDO DINIZ DESPACHO Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 definiu ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15.

    Ademais, em que pese o CPC/15 não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais na ação de usucapião, conforme dispõe art. 259, I, CPC/15, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá-los.

    Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos).

    Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

    Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos).

    Nesta linha, intimem-se os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC/15.

    Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida.

    Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15.

    Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15).

    Cumpra-se seguidamente.

    Diligências necessárias.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

    Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

  • 10/11/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 10:54

    Juntada de custas

  • 28/07/2023 05:31

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803163-43.2023.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) Parte Autora: LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS Parte Ré: IVONALDO DINIZ DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Cumpra-se.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

    Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

  • 26/07/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 08:03

    Juntada de custas

  • 25/07/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 07:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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