TJRN - 0865425-72.2022.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 06:06
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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25/07/2025 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0865425-72.2022.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE TRAJANO DE ASSIS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença em desfavor do Município de Natal, movida pelo exequente em epígrafe.
No curso do feito, foi realizado bloqueio de valor, via SISBAJUD, em conta do executado, com a posterior transferência para conta judicial em nome do exequente.
Após, foi expedido e entregue o alvará judicial para levantamento do valor devido à parte exequente. É o relatório.
Decido.
O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.
No caso em exame, houve o pagamento total do débito com o levantamento do alvará judicial (ID nº 158463316), satisfazendo a obrigação.
O artigo 925 do referido diploma legal afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Assim, julgo extinta a presente ação de Cumprimento de Sentença, por haver sido pago o débito, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.
Finda a prestação jurisdicional, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito -
23/07/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 13:44
Transitado em Julgado em 23/07/2025
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23/07/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:31
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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23/07/2025 13:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/07/2025 12:31
Juntada de Certidão
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22/07/2025 00:44
Decorrido prazo de AMANDA KELLY FIRMINO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
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14/07/2025 13:51
Conclusos para despacho
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04/07/2025 01:16
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300.
Fone: 3673-8671 Processo nº 0865425-72.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO AMANDA KELLY FIRMINO DA SILVA DIAS acerca expedição do(s) alvará(s) eletrônico(s) no SISCONDJ, R$2.139,63 devidamente atualizado.
Natal/RN, 2 de julho de 2025.
OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
02/07/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 13:13
Juntada de ato ordinatório
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15/05/2025 02:00
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 12:24
Conclusos para despacho
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09/05/2025 12:20
Recebidos os autos
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08/05/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:40
Juntada de Certidão
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12/03/2025 15:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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12/03/2025 14:21
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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28/02/2025 01:47
Decorrido prazo de AMANDA KELLY FIRMINO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:19
Decorrido prazo de AMANDA KELLY FIRMINO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:29
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:13
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
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03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 14:51
Juntada de ato ordinatório
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11/12/2024 18:25
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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11/12/2024 18:25
Juntada de Certidão
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27/09/2024 01:28
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 00:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
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17/09/2024 04:17
Decorrido prazo de AMANDA KELLY FIRMINO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
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14/08/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 10:40
Outras Decisões
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05/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
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04/07/2024 20:43
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:56
Processo Reativado
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03/05/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 09:57
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/05/2024 14:34
Conclusos para decisão
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05/03/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 12:09
Transitado em Julgado em 27/02/2024
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28/02/2024 06:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 06:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2024 23:59.
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09/02/2024 03:13
Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DE ASSIS em 08/02/2024 23:59.
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07/12/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 10:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/11/2023 14:44
Conclusos para decisão
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21/11/2023 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 09:07
Decorrido prazo de AMANDA KELLY FIRMINO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
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31/10/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 15:34
Conclusos para decisão
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12/10/2023 03:27
Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DE ASSIS em 11/10/2023 23:59.
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15/09/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
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07/09/2023 21:09
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 10:00
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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01/09/2023 12:26
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 06:30
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 07:44
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 13:51
Juntada de Petição de petição de extinção
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19/03/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/09/2022 15:49
Outras Decisões
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05/09/2022 20:43
Conclusos para decisão
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05/09/2022 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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