08/07/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:11

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0857170-91.2023.8.20.5001 Exequente: JOSE DEMETRIUS CAVALCANTI INACIO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:10

Recebidos os autos
04/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
21/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
05/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:13

Juntada de ato ordinatório
26/01/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIUS CAVALCANTI INACIO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:58

Outras Decisões
25/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
27/09/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 21:35

Processo Reativado
01/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 10:49

Transitado em Julgado em 14/03/2024
13/03/2024 09:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 13:46

Conclusos para julgamento
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIUS CAVALCANTI INACIO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIUS CAVALCANTI INACIO em 18/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIUS CAVALCANTI INACIO em 09/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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