TJRN - 0800954-43.2021.8.20.5143

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira

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Polo Ativo

Partes

FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA QUEIROS

CPF *23.***.*28-30

Advogados

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB: 12580/RN

CPF *36.***.*91-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

CNPJ: 08.357.618/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 23:45

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/07/2025 00:49

    Publicado Intimação em 14/07/2025.

  • 14/07/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800954-43.2021.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA QUEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada não comprovou nos autos a progressão para “CLASSE H” no contracheque da exequente, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para atualizar o valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de ID nº 153645761.

    Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 10 de julho de 2025.

    AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 10/07/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/07/2025 23:59.

  • 16/06/2025 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 14:24

    Juntada de diligência

  • 05/06/2025 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 17:15

    Outras Decisões

  • 03/06/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 12:48

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 11:20

    Juntada de diligência

  • 24/02/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:57

    Outras Decisões

  • 20/02/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/02/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 14/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 04:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 10:32

    Juntada de diligência

  • 21/01/2025 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 08:54

    Juntada de diligência

  • 14/01/2025 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 16:02

    Outras Decisões

  • 13/01/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 04:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 31/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 11:22

    Juntada de diligência

  • 08/10/2024 03:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 10/09/2024 07:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 07:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:04

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/08/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 10:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/08/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 13:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 14/08/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 13:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2023 13:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 06/03/2023 09:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/02/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/08/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 15:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/03/2022 15:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/03/2022 13:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/03/2022 07:22

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 15/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 14/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/12/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 14:51

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 09:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 20/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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