TJRN - 0803062-83.2021.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 08:19
Conclusos para decisão
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25/08/2025 08:18
Juntada de Certidão
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23/08/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 00:02
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.
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06/08/2025 00:19
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2025 23:59.
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26/07/2025 00:05
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 00:05
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 00:05
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:13
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0803062-83.2021.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor/Exequente: ISENEIDE MARIA PINTO DA SILVA Réu/Executado: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo legal.
Natal, 14 de julho de 2025.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/07/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 07:08
Juntada de ato ordinatório
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11/07/2025 18:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/07/2025 01:10
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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04/07/2025 00:28
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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04/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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04/07/2025 00:15
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 21:01
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 21:01
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 21:01
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 21:01
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 18:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2025 07:27
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 00:23
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:12
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 02:32
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:30
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
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27/02/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 09:19
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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04/02/2025 09:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/02/2025 14:34
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
03/02/2025 14:34
Juntada de Certidão
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17/11/2024 17:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/11/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 08:56
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 02:43
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 12/11/2024 23:59.
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12/11/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 04:31
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
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07/11/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:23
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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09/10/2024 14:23
Juntada de cálculo
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22/06/2024 03:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/06/2024 03:39
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 19:54
Outras Decisões
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29/02/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 19:07
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 27/02/2024 23:59.
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20/02/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 07:15
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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19/01/2024 07:15
Juntada de cálculo
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29/10/2021 12:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/07/2021 01:48
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 27/07/2021 23:59.
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28/07/2021 01:07
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 27/07/2021 23:59.
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28/07/2021 01:07
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.
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26/07/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
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23/06/2021 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/06/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 19:55
Conclusos para despacho
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18/03/2021 03:30
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/03/2021 23:59:59.
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14/03/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2021 10:24
Conclusos para despacho
-
16/01/2021 10:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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