06/09/2025 01:58

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0860680-78.2024.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:HUDSON NUNES PEREIRA DA SILVA PARTE DEMANDADA:INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe na qual, determinada a realização de perícia para elaboração de Laudo Pericial, o perito nomeado veio aos autos requerer a majoração dos honorários periciais para R$ 1.000,00 (mil reais) tendo em vista a complexidade do caso.

Nos termos do art. 13, §2º da Resolução nº 39/2023, o Magistrado poderá elevar os honorários arbitrado em até três vezes o valor fixado na tabela em anexo.

Por seu turno, a Portaria nº 1693/2024, fixa o valor de R$ 509,66 para esse tipo de perícia.

Logo, esclarecida a complexidade da perícia a ser realizada, majoro os honorários periciais de R$ 509,66 para R$ 1.000,00, de modo a atender o pedido de majoração efetuado.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
27/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:47

Outras Decisões
18/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:47

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:19

Juntada de diligência
28/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
16/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:53

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0860680-78.2024.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:HUDSON NUNES PEREIRA DA SILVA PARTE DEMANDADA:INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO 01.

Ante a ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado (id. 154584645), presumo que ele recusou a perícia. 02.

Assim, nomeio o Dr Bruno Roberto Soares de Magalhães, portador do CPF nº *21.***.*56-54, que deverá ser intimado com urgência pela Secretaria Unificada para informar se aceita a perícia, nos mesmos moldes determinados na Decisão anteriormente proferida. 03.

Cumpra-se com urgência.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06).
04/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:24

Decorrido prazo de Dr. Adolpho Pedro de Melo Medeiros em 22/04/2025.
23/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:27

Juntada de diligência
07/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 14:44

Juntada de diligência
20/03/2025 10:29

Desentranhado o documento
20/03/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:43

Outras Decisões
22/01/2025 13:12

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 11:32

Juntada de diligência
04/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
28/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:26

Outras Decisões
01/11/2024 14:06

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:37

Outras Decisões
09/09/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HUDSON NUNES PEREIRA DA SILVA.
06/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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