24/07/2025 06:14

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0852101-10.2025.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HUDA ABY ZAYAN POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DO NATAL E NATALPREV DECISÃO.

HUDA ABY ZAYAN, qualificada, assistida por advogado, ajuizou a presente ação em face do Município de Natal e do NATALPREV, objetivando a correção dos proventos de aposentadoria, tendo em vista a falta de promoção na carreira, na época devida.

Pediu os benefícios da Justiça gratuita. É o relatório.

Decido.

O art. 98 do Código de Processo Civil estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." No presente caso, não obstante a parte autora ter afirmado esta condição, as fichas financeiras acostadas afastam a presunção de pobreza, razão pela qual indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, concedendo o prazo de 15 dias para juntar aos autos o recolhimento das custas processuais.

Comprovado o recolhimento, citar o réu para responder à ação no prazo legal.

Oferecida contestação, intimar a parte autora para réplica, concluindo-se para julgamento em seguida.

Publicar e cumprir.

Natal/RN, 1 de julho de 2025.

Maria Cristina de Paiva Viana Juiz de Direito designada
01/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:07

Determinada a citação de MUNICÍPIO DO NATAL E NATALPREV
01/07/2025 16:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUDA ABY ZAYAN.
01/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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