15/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 00:10

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 00:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:42

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:42

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 07/10/2025 11:00 em/para 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/08/2025 11:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:58

Decorrido prazo de AYANNE ALEXIA MATIAS PEREIRA DA SILVA em 25/08/2025.
26/08/2025 00:26

Decorrido prazo de AYANNE ALEXIA MATIAS PEREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
02/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 01/08/2025.
02/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0811705-79.2025.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: AYANNE ALEXIA MATIAS PEREIRA DA SILVA Polo passivo: LATAM LINHAS AEREAS SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Natal/RN, 30 de julho de 2025.

POLYANNA BEZERRA DA LUZ REBOUÇAS Analista Judiciário(a)
30/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:40

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:57

Publicado Citação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo n.º: 0811705-79.2025.8.20.5004 AUTORA: AYANNE ALEXIA MATIAS PEREIRA DA SILVA RÉ: LATAM LINHAS AÉREAS SA DECISÃO

Vistos.

Considerando o retorno das atividades presenciais, nos termos da Resolução nº 28/2022-TJRN, bem como as modificações legislativas assinaladas na Lei nº 13.994/2020, a qual alterou os artigos 22, § 2º e 23 da Lei nº 9.099/95, para permitir a conciliação não presencial, possibilitou-se as partes manifestarem-se sobre o interesse na realização de composição extra autos ou por meio de videoconferência (aplicação supletiva do Art. 334, § 4º, I, do CPC), revelando-se a simplificação de procedimentos, a meta de tornar o processo mais célere, econômico e efetivo e a busca, sempre que possível, pela conciliação ou transação.

Deste modo, sem prejuízo da possibilidade de realização das audiências por videoconferência - esta quando há interesse conciliatório pelas partes-, a sua dispensa quando há desinteresse, ou mesmo, a possibilidade de julgamento antecipado do mérito quando desnecessária a produção de novas provas, é contundente e indiscutível a compatibilização dos artigos 334, § 4º, I, II, e 355, I, do CPC no âmbito dos Juizados Especiais, como forma de simplificar o procedimento, de dar celeridade e de conceder efetividade ao feito, além de garantir o princípio da razoável duração dos processos.

Assim, observe-se o seguinte procedimento: a) A parte ré deverá ser citada e intimada para informar se tem alguma proposta de acordo a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, dentre outros detalhes, o valor, a data e a forma de pagamento, podendo, igualmente, requerer a realização de audiência conciliatória não presencial, a ser realizada através de ferramenta de videoconferência, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95 e da Portaria Conjunta nº 027/2020 - TJRN; b) NÃO HAVENDO PROPOSTA ou solicitação de realização de sessão de conciliação, a parte ré deverá, nos mesmos 15 dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado ou pela realização de audiência de instrução, por videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 027/2020 TJRN, especificando, neste caso, quais as provas que prende produzir; c) COM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA e/ou proposta de acordo, deverá a parte autora ser intimada para, no prazo de 15 dias, sobre ela(s) se manifestar, informando se há provas a produzir em audiência ou se requer o julgamento antecipado da lide; d) Havendo proposta de acordo não aceita pela parte autora, deverá a parte ré ser intimada para, em novo prazo de 15 dias, apresentar contestação, nos termos acima assinalados; e) Não apresentando o réu defesa, ou o autor réplica, ou ainda havendo manifestação pelo julgamento antecipado, os autos deverão seguir conclusos para sentença; f) Se houver pedido de aprazamento de audiência de instrução, por qualquer das partes, deverá ser feita a conclusão para decisão.

Intimações necessárias.

Providências devidas.

Natal, 8 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito
08/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:35

Outras Decisões
07/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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