TJRN - 0819586-53.2024.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0819586-53.2024.8.20.5001 Exequente: RITA DE CASSIA MACEDO DE OLIVEIRA Executado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal, 24 de junho de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
10/07/2025 22:02
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 20:47
Transitado em Julgado em 28/06/2025
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10/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/06/2025 23:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/06/2025 12:02
Juntada de Certidão
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11/06/2025 13:31
Juntada de Certidão
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12/05/2025 16:09
Conclusos para decisão
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12/05/2025 14:30
Recebidos os autos
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12/05/2025 08:29
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:22
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:02
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/05/2025 23:59.
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27/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:32
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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18/02/2025 03:12
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 03:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:25
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:55
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACEDO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:13
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACEDO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
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24/01/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 09:40
Juntada de ato ordinatório
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22/01/2025 08:48
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:13
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/12/2024 23:59.
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27/11/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/10/2024 14:31
Conclusos para despacho
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24/09/2024 04:30
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59.
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27/08/2024 07:00
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACEDO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 07:00
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACEDO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
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06/08/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 09:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/07/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 14:29
Conclusos para despacho
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17/07/2024 14:28
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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17/07/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 04:59
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 04:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/07/2024 23:59.
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09/07/2024 04:56
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACEDO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
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24/06/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2024 04:17
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:56
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/06/2024 23:59.
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23/05/2024 16:00
Julgado procedente em parte do pedido
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20/05/2024 23:46
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 16:18
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 13:35
Conclusos para despacho
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16/04/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 09:42
Conclusos para despacho
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27/03/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 11:16
Conclusos para despacho
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21/03/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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