31/01/2023 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
30/01/2023 16:23

Transitado em Julgado em 06/12/2022
20/12/2022 21:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2022 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:11

Outras Decisões
14/11/2022 20:14

Conclusos para decisão
14/11/2022 20:12

Encerrada a suspensão do processo
11/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:23

Conclusos para decisão
07/05/2021 19:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/09/2020 22:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/09/2020 23:17

Juntada de Certidão
26/08/2020 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VERAS DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VERAS DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 11:20

Outras Decisões
28/06/2020 21:48

Conclusos para decisão
19/05/2020 17:32

Juntada de Petição de agravo interno
06/03/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 12:13

Recurso Extraordinário não admitido
17/02/2020 11:20

Conclusos para decisão
14/02/2020 06:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VERAS DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:06

Conclusos para despacho
13/11/2019 13:06

Juntada de Certidão
26/10/2019 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VERAS DOS SANTOS em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 16:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/09/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 12:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido
16/09/2019 20:22

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2019 16:54

Incluído em pauta para 16/09/2019 15:00:00 Plenário 1.
03/09/2019 14:20

Recebidos os autos
03/09/2019 14:20

Conclusos para julgamento
03/09/2019 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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