15/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:26

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 25/07/2025.
26/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0852025-54.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA AO TURISTA (DEMAATUR), MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL INVESTIGADO: ANDERSON BEZERRA FREIRE DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, observo que assiste razão ao MP em seu parecer.

De fato, o réu foi pessoalmente e efetivamente citado acerca dos fatos imputados na denúncia DESTES AUTOS, embora a comprovação da citação pessoal do réu CONSTE EM PROCESSO DISTINTO, precisamente nos autos da Ação Penal n° 0802504-48.2025.8.20.5300, em seu ID 149137126 e documentos a ele correlatos.

Assim, determino a Secretaria: a) que sejam trasladados para os presentes autos os documentos que comprovam a citação pessoal do réu relacionada à denúncia ofertada neste processo, equivocadamente constantes dos autos da Ação Penal n° 0802504-48.2025.8.20.5300; b) que seja intimada a provável defesa constituída pelo réu, já que alegou por ocasião da citação possuir defensor constituído, para apresentar resposta à acusação no prazo legal e regularizar a representação processual por meio da juntada de procuração outorgada pelo ora réu; c) não sendo apresentada a resposta no prazo legal, que seja intimada a Defensoria Pública para cumprir o encargo.

NATAL/RN, 4 de julho de 2025.

FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 11:21

Juntada de diligência
24/04/2025 10:22

Expedição de Mandado.
17/04/2025 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:29

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:06

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2025 16:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2025 09:46

Recebida a denúncia contra ANDERSON BEZERRA FREIRE
08/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
07/01/2025 19:14

Juntada de Petição de denúncia
05/11/2024 17:45

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:40

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:02

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:14

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 09/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/11/2023 01:29

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:30

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 20:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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