19/09/2025 14:45

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:14

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2025 12:39

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Natal/RN Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, 59.025-300, Natal/RN - (84) 3673-9000/9001, [email protected] 0800039-57.2025.8.20.5109 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ECOMOVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: JULIO CESAR BEZERRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n.252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte Embargada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, abram-se conclusos os autos ao Relator.

Natal/RN,8 de setembro de 2025.

PEDRO GEORGE SOARES DE SOUSA Aux. de Secretaria/Analista Judiciário
08/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:02

Juntada de ato ordinatório
08/09/2025 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 18:33

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO CÍVEL VIRTUAL nº 0800039-57.2025.8.20.5109 PARTE RECORRENTE: ECOMOVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PARTE RECORRIDA: JULIO CESAR BEZERRA DA SILVA JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES DECISÃO Recurso inominado interposto por ECOMOVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em face de sentença do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ACARI, a qual consta o seguinte dispositivo: 10.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Júlio César Bezerra da Silva, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ecomovi Soluções e Serviços em Pagamentos LTDA a pagar ao autor a quantia referida no item 10 da presente sentença, a título de restituição de valor depositado via PIX na conta da parte promovida, valor que deve ser acrescido de correção monetária e juros legais, a contar da citação.

Na espécie, a parte recorrente realizou o preparo de forma insuficiente, recolhendo a quantia de R$ 217,04 (Id.

TR 33506436), não condizente com o valor atribuído à causa (R$ 6.900,00).

Segundo a Tabela II - Recursos e atos nos Juizados Especiais, sendo o valor da causa de R$ 6.500,01 até R$ 7.000,00, tem-se o valor de R$ 730,08.

Reza o Enunciado 80 do FONAJE: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).

Destarte, aplica-se ao caso o disposto no art. 932, inciso III do CPC: Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Posto isso, não conheço do presente recurso inominado por deserção.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença recorrida, com o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.I.

Natal/RN, data conforme registro do sistema.

MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Juiz Relator
04/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:22

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ECOMOVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
03/09/2025 13:02

Recebidos os autos
03/09/2025 13:02

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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