09/06/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
09/06/2025 16:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025
16/05/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025
15/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025
13/05/2025 22:20

Não conhecido o recurso de JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA
24/04/2025 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/04/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/04/2025 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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