TJRN - 0854115-35.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 01:10
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0854115-35.2023.8.20.5001 Exequente: VERONICA GILCINEIDE DE ARAUJO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal, 27 de junho de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
10/07/2025 22:01
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 20:49
Transitado em Julgado em 28/06/2025
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10/07/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/06/2025 23:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 11:02
Juntada de Certidão
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17/06/2025 13:53
Juntada de Certidão
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12/05/2025 16:09
Conclusos para decisão
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12/05/2025 14:32
Recebidos os autos
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10/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
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27/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:19
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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25/02/2025 05:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
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14/02/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 08:08
Juntada de ato ordinatório
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24/01/2025 14:01
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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10/12/2024 03:49
Decorrido prazo de VERONICA GILCINEIDE DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 01:32
Decorrido prazo de VERONICA GILCINEIDE DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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12/11/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 14:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/09/2024 09:15
Conclusos para despacho
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17/09/2024 03:34
Decorrido prazo de VERONICA GILCINEIDE DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:34
Decorrido prazo de VERONICA GILCINEIDE DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.
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02/08/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 09:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/07/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 12:17
Conclusos para despacho
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04/07/2024 12:15
Processo Reativado
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28/06/2024 15:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/03/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 15:35
Transitado em Julgado em 29/02/2024
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01/03/2024 01:17
Decorrido prazo de VERONICA GILCINEIDE DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
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28/02/2024 05:49
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 05:49
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
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31/01/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 12:51
Julgado procedente em parte do pedido
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11/12/2023 10:37
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 15:57
Juntada de Petição de alegações finais
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28/11/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 10:21
Juntada de ato ordinatório
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20/11/2023 16:29
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2023 12:21
Decorrido prazo de VERONICA GILCINEIDE DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 09:17
Decorrido prazo de VERONICA GILCINEIDE DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
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26/09/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 14:15
Conclusos para despacho
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20/09/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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