TJRN - 0843945-14.2017.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
19/09/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 21:42
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 14:41
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 02:01
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0843945-14.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFFERSON DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o pagamento de seu crédito mediante RPV, em substituição ao precatório expedido, tendo afirmado renúncia ao valor excedente ao teto de 20 salários mínimos.
Constato que foi devidamente juntado aos autos o termo de renúncia assinado pelo requerente, acompanhado da documentação pertinente. diante disso, defiro o pedido de renúncia ao valor excedente ao RPV.
Diante disso, dando prosseguimento à demanda, determino à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública que oficie-se ao Setor de Precatórios pedindo o cancelamento do precatório e, após, promova a expedição dos devidos instrumentos de pagamento RPV.
Em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 17 de julho de 2025.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/07/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 00:23
Decorrido prazo de IZADORA PAULYNE COUTINHO PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
-
19/05/2025 06:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 15:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/05/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 11:25
Processo Reativado
-
08/05/2025 08:15
Outras Decisões
-
07/05/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 08:37
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 09:21
Processo Reativado
-
05/11/2024 07:43
Outras Decisões
-
01/10/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 14:25
Recebidos os autos
-
24/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:05
Juntada de ato ordinatório
-
20/09/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
-
14/06/2024 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 09:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
-
06/06/2024 15:32
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
06/06/2024 15:31
Juntada de documento de comprovação
-
28/05/2024 08:39
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
22/05/2024 15:40
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
18/05/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:00
Decorrido prazo de JEFFERSON DE LIMA OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 09:00
Decorrido prazo de JEFFERSON DE LIMA OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 07:33
Juntada de ato ordinatório
-
05/04/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 08:43
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
12/12/2023 12:14
Transitado em Julgado em 11/12/2023
-
12/12/2023 04:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/12/2023 23:59.
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21/11/2023 04:58
Decorrido prazo de IZADORA PAULYNE COUTINHO PEREIRA em 20/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 01:23
Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 17/11/2023 23:59.
-
16/10/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 08:15
Homologado o pedido
-
29/06/2023 14:58
Conclusos para julgamento
-
29/06/2023 14:58
Decorrido prazo de EXECUTADO em 27/06/2023.
-
29/06/2023 14:56
Desentranhado o documento
-
29/06/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 08:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/06/2023 00:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59.
-
05/05/2023 10:52
Juntada de Petição de comunicações
-
05/05/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 08:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/04/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 10:50
Transitado em Julgado em 11/04/2023
-
12/04/2023 01:06
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 10:49
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
23/03/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
17/03/2023 01:18
Decorrido prazo de IZADORA PAULYNE COUTINHO PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 18:14
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
15/03/2023 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/03/2023 13:04
Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 04:44
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
03/03/2023 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 08:28
Julgado procedente o pedido
-
08/02/2023 10:14
Conclusos para julgamento
-
02/11/2022 02:46
Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 01/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 23:57
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 12:08
Juntada de ata da audiência
-
29/09/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 23:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 23:06
Juntada de Petição de diligência
-
18/09/2022 06:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 06:04
Decorrido prazo de DIRETOR DE PESSOAL DA PMRN em 16/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 18:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 18:05
Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 12/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 18:00
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 18:00
Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 12/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 17:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 17:33
Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 12/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 16:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 16:20
Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 12/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 09:57
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2022 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 17:51
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 12:39
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 12:39
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 10:54
Audiência instrução e julgamento designada para 04/10/2022 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
29/08/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 09:00
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 21:09
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 13:11
Conclusos para julgamento
-
26/02/2019 11:30
Decorrido prazo de JEFFERSON DE LIMA OLIVEIRA em 25/02/2019 23:59:59.
-
17/01/2019 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2017 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2017 23:59:59.
-
13/12/2017 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2017 23:59:59.
-
29/11/2017 09:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/09/2017 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2017 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2017 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2017 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2017 16:37
Conclusos para despacho
-
21/09/2017 16:37
Distribuído por sorteio
-
21/09/2017 16:33
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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