07/08/2025 05:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801474-43.2024.8.20.5128 AUTOR: JULIANA DE PONTES ALMEIDA REU: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Trata-se de ação indenizatória proposta por JULIANA DE PONTES ALMEIDA, através de advogada regularmente constituída, em face de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI e do BANCO VOTORANTIM S.A., também identificados.

A parte autora firmou acordo extrajudicial com o Banco Votorantim S/A, conforme minuta acostada ao id. 152078264. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil que o juiz resolverá o mérito da causa posta à sua apreciação quando homologar a transação entabulada pelas partes.

No caso em tela, o acordo foi firmado entre pessoas maiores e capazes, devidamente assistidas e/ou representadas por seus advogados constituídos (ID 152078264), com poderes especiais para transigir e dar quitação, não atenta contra a ordem pública, o objeto é lícito e determinado, bem como o negócio jurídico atinge todos os termos do processo.

Assim, verifico que os pressupostos legais estão preenchidos, razão pela qual a homologação do acordo para as partes pactuantes se impõe.

Isto posto, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 152078264) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em relação ao demandado BANCO VOTORANTIM S.A., para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 487, inc.

III, alínea "b, do CPC.

O feito prosseguirá em relação a empresa Allian Engenharia EIRELI, que deverá ser citada no endereço indicado ao id. 145259627, para comparecer à audiência de conciliação, a ser aprazada conforme disponibilidade de pauta.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
14/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:58

Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2024 08:54

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/11/2024.
13/11/2024 00:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
28/09/2024 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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