04/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
04/09/2025 11:34

Transitado em Julgado em 27/08/2025
04/09/2025 11:33

Desentranhado o documento
04/09/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/08/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:12

Decorrido prazo de VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:03

Decorrido prazo de DTA ENGENHARIA LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:03

Decorrido prazo de COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AJM LTDA em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 12:26

Juntada de termo
15/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 18:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0828825-81.2024.8.20.5001 APELANTE: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA, COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s): ANDREA PITTHAN FRANCOLIN, JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ APELADO: RAUL ARAÚJO PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL/SEMOV, CARLSON GERALDO CORREIA GOMES, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRAESTRUTURA, DTA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA AJM LTDA, JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA., EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, MUNICIPIO DE NATAL DEFENSORIA (POLO PASSIVO): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL Advogado(s): JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER Relator(a): Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DECISÃO Apelação Cível interposta por CONSÓRCIO VAN OORD – COASTAL contra sentença que indeferiu a petição inicial de mandado de segurança que pleiteava o reconhecimento de nulidade de atos administrativos praticados no bojo da Concorrência Pública n.º 034/2023, realizada pelo Município de Natal/RN.

Intimado para se manifestar sobre possível perda do objeto, o impetrante se pronunciou de acordo e pugnou pela extinção do mandamus, nos termos do art. 485, VI, e 932, III, ambos do Código de Processo Civil, sem a condenação do apelante em honorários advocatícios, conforme petição de id. 32221005. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme prevê a sistemática recursal do Código de Processo Civil, a admissibilidade do recurso pressupõe a existência de interesse recursal atual, o que exige que não haja fato superveniente capaz de prejudicar o exame do mérito do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Entre os fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer, destacam-se a desistência, a renúncia, o reconhecimento jurídico do pedido e, como na hipótese, a superveniente perda do objeto da controvérsia.

No caso, o próprio apelante manifestou desinteresse no seguimento do recurso, concordando que a medida judicial perdeu seu objeto, em virtude da conclusão das obras de engorda da praia de Ponta Negra, adjudicadas no certame impugnado (Concorrência Pública n.º 034/2023, do Município de Natal/RN).

Dessa forma, esvaziada a pretensão recursal, não subsistindo utilidade prática na análise do recurso.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, não conheço da apelação, por perda superveniente do objeto.

Com o trânsito em julgado, remeter à comarca de origem.

Publicar.

Data registrada no sistema.

Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte Relatora
11/07/2025 14:29

Juntada de termo
11/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:01

Decorrido prazo de COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Decorrido prazo de COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:05

Negado seguimento a Recurso
07/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:10

Publicado Citação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2025 13:21

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2025 08:39

Recebidos os autos
19/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800626-72.2024.8.20.5155

Anderson Fabio Xavier da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Amanda Alvarenga Campos Veloso

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/10/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0103958-76.2017.8.20.0162

Municipio de Extremoz

Joao Francisco da Silva Junior

Advogado: Rivaldo Dantas de Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2022 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0100101-29.2018.8.20.0116

Gerlandea Barbosa Caciano

Maria Ferro Peron

Advogado: Bonifacio Francisco Pinheiro da Camara N...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2018 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0849227-52.2025.8.20.5001

Maria Ester Salviano de Oliveira

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0812047-67.2025.8.20.0000

Jucelino Lopes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Geilson Jose Moura de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2025 23:17

Exibir Processo