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TJES - 5018574-46.2022.8.08.0024
Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO e outros
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 08/06/2022
TJSC - 5073024-92.2022.8.24.0023
Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 5073024-92.2022.8.24.0023
Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/04/2025
TJSC - 5073024-92.2022.8.24.0023
Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/06/2022
TJPI - 0061143-84.2022.8.17.2001
Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/06/2022
TJRN - 0807655-21.2024.8.20.0000
Partes: COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDA e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0828825-81.2024.8.20.5001
Partes: COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDA e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRA-ESTRUTURA e outros
Advogado: ANDREA PITTHAN FRANCOLIN e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRN - 0828825-81.2024.8.20.5001
Partes: COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDA e outros x RAUL ARAUJO PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL/SEMOV e outros
Advogado: JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1021487-14.2018.4.01.0000
Partes: EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/08/2018
TRF1 - 0008135-40.2017.4.01.0000
Partes: EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 21/02/2017