04/09/2025 12:04

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:35

Recebidos os autos
04/09/2025 11:35

Juntada de decisão
19/03/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:02

Decorrido prazo de EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA em 10/07/2024.
21/08/2024 05:11

Decorrido prazo de ANDREA PITTHAN FRANCOLIN em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:41

Decorrido prazo de ANDREA PITTHAN FRANCOLIN em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 03:10

Decorrido prazo de Carlson Geraldo Correia Gomes em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:10

Decorrido prazo de Raul Araújo Pereira - Presidente da CPL/SEMOV em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:46

Decorrido prazo de Carlson Geraldo Correia Gomes em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:46

Decorrido prazo de Raul Araújo Pereira - Presidente da CPL/SEMOV em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/07/2024 04:08

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:07

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 21:24

Juntada de diligência
18/06/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 21:11

Juntada de diligência
11/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
24/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:27

Outras Decisões
16/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:11

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:11

Desentranhado o documento
16/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:49

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:20

Indeferida a petição inicial
29/04/2024 22:17

Conclusos para decisão
29/04/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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