29/08/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:05

Transitado em Julgado em 03/08/2025
08/08/2025 00:12

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0875803-87.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado: VIVIANE FERNANDES MEDEIROS DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.

Custas pelo executado.

P.R.I Natal/RN, 14 de julho de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/07/2025 12:19

Conclusos para julgamento
12/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição de extinção
02/07/2025 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
05/11/2024 07:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
29/10/2024 13:29

Outras Decisões
29/10/2024 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2024 01:00

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:15

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
12/08/2024 10:15

Outras Decisões
26/07/2024 07:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:18

Decorrido prazo de VIVIANE FERNANDES MEDEIROS DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:18

Decorrido prazo de VIVIANE FERNANDES MEDEIROS DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 04:25

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2024 04:46

Decorrido prazo de MAXIMILIAN ROBESPIERRE SUAREZ RODRIGUEZ CARVALHO DO NASCIMEN em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 04:46

Juntada de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:40

Juntada de ato ordinatório
22/09/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:48

Juntada de ato ordinatório
09/08/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 08:47

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:56

Outras Decisões
15/09/2022 14:18

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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