TJRN - 0854022-82.2017.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:48
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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21/07/2025 09:24
Conclusos para decisão
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21/07/2025 08:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/07/2025 08:03
Processo Reativado
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21/07/2025 08:03
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 08:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0854022-82.2017.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Senastec Advogado: Advogado(s) do reclamado: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado.
O município de Natal, em petição de id 155508957, requer a suspensão do feito, em decorrência do parcelamento do crédito fiscal.
Decido.
Defiro o pedido.
Determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis.
P.I.C Natal, 4 de julho de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/07/2025 21:13
Juntada de Petição de comunicações
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18/07/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 19:08
Outras Decisões
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14/07/2025 14:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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30/06/2025 12:12
Conclusos para decisão
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24/06/2025 08:01
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
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08/02/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 08:50
Conclusos para despacho
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23/01/2025 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/01/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 08:36
Conclusos para decisão
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28/11/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 10:23
Juntada de Petição de comunicações
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10/10/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 15:13
Acolhida a exceção de pré-executividade
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07/06/2024 08:23
Conclusos para decisão
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12/04/2024 14:35
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 16:10
Juntada de termo
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23/01/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 10:23
Conclusos para decisão
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04/01/2024 20:45
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
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20/11/2023 10:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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17/11/2023 08:55
Conclusos para decisão
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31/10/2023 09:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/10/2023 14:44
Outras Decisões
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23/05/2023 11:08
Conclusos para decisão
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23/09/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 09:06
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
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19/09/2022 07:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/09/2022 07:38
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
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04/05/2022 08:54
Expedição de Mandado.
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04/05/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 09:58
Conclusos para despacho
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01/11/2021 16:11
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 13:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/10/2021 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/04/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 09:02
Conclusos para decisão
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09/03/2021 09:01
Juntada de Petição de petição
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05/03/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 10:42
Decorrido prazo de senastec em 21/01/2021.
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22/01/2021 15:35
Decorrido prazo de Senastec em 21/01/2021 23:59:59.
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06/11/2020 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2020 15:29
Juntada de Petição de diligência
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24/08/2020 20:20
Expedição de Mandado.
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18/03/2020 12:27
Juntada de Certidão
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24/10/2019 11:00
Decretada a indisponibilidade de bens
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10/06/2019 09:30
Conclusos para decisão
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10/06/2019 09:26
Juntada de Certidão
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23/05/2019 12:55
Juntada de Certidão
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17/10/2018 12:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/10/2018 13:05
Juntada de Certidão
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16/10/2018 12:46
Conclusos para decisão
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16/10/2018 12:25
Juntada de aviso de recebimento
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16/10/2018 12:25
Decorrido prazo de SERVICO TECNICO E ASSISTENCIA AUTORIZADA LTDA - ME em 15/10/2018 23:59:59.
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03/05/2018 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/01/2018 00:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/11/2017 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2017 08:43
Conclusos para despacho
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22/11/2017 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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