28/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:55

Expedição de Alvará.
28/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
28/07/2025 07:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0812085-29.2021.8.20.5106 EXEQUENTE: FRANCISCO CELIO COSME DE OLIVEIRA EXECUTADO: Prefeitura Municipal de Serra do Mel INTIMAÇÃO Destinatário: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA De ordem do(a) MM(a).

Juíz(a) deste juizado especial, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, nos termos da Portaria nº 755/2020-TJ, Portarias Conjuntas nº 06/2020-TJ e nº 47.2022-TJ e ainda Portaria nº 002.2022 da Coordenação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Mossoró, em 05 (cinco) dias, informar dados bancários do(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s) a ser(em) liberado(s) nos autos, devendo conter necessariamente as seguintes informações: Nome do titular da conta bancária; CPF/CNPJ do titular da conta bancária; Nome do banco onde a conta está aberta; Código BACEN do banco onde a conta está aberta; Número da agência bancária onde a conta está aberta; Número da conta bancária COM DÍGITO; Se a conta é corrente ou poupança e, neste caso, a operação/variação.

Mossoró/RN, 15/07/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 KARLOS MARCELO DE MELO DIAS Servidor(a) do Judiciário
15/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:15

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 01/07/2025 23:59.
27/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:30

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 14/04/2025 23:59.
03/02/2025 14:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:32

Expedição de Ofício.
14/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:52

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:55

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:47

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:46

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 10:58

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:43

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:21

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:36

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 11:02

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 21:15

Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2024 15:26

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 13:35

Processo Reativado
11/10/2023 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2023 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:06

Recebidos os autos
31/05/2023 13:06

Juntada de intimação de pauta
05/04/2022 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2022 19:46

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 00:23

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 21:25

Juntada de Certidão
10/02/2022 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2022 10:26

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 18:43

Julgado procedente o pedido
08/11/2021 17:42

Conclusos para julgamento
08/11/2021 17:41

Juntada de Certidão
09/10/2021 06:07

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 08/10/2021 23:59.
12/08/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:07

Conclusos para despacho
01/07/2021 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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