27/08/2025 03:36

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0802260-07.2021.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x LUIS MARCELO SOARES DECISÃO Indefiro o pedido formulado pelo executado (Id.157263008 ao Id.157263028), uma vez que não restou comprovado o alegado cumprimento integral da obrigação, sendo certo que os documentos anexados ao requerimento não demonstram a quitação do débito.

No mais, determino a transferência do valor bloqueado nos autos (Id.157009181) para a conta indicada pelo Município de Parnamirim no Id.144057174.

Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão da execução por ausência de localização de bens do devedor (art. 921, III, do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1 1
25/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:08

Desentranhado o documento
22/08/2025 13:07

Juntada de operação policial
22/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:37

Outras Decisões
22/08/2025 07:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 06:48

Decorrido prazo de LUIS MARCELO SOARES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:27

Decorrido prazo de LUIS MARCELO SOARES em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:26

Decorrido prazo de LUIS MARCELO SOARES em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0802260-07.2021.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: LUIS MARCELO SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a petição apresentada pelo exequente, anexada ao Id 159555452.

PARNAMIRIM/RN, data registrada eletronicamente.

SEBASTIAO BARROS BARBALHO Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:52

Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:56

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0802260-07.2021.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x LUIS MARCELO SOARES DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os documentos acostados ao Id 157263008 e ss.

Após, voltem os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do pedido de desbloqueio de valores.

P.I.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g
16/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:29

Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 04:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 07/10/2024 23:59.
03/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:24

Transitado em Julgado em 11/04/2024
19/03/2024 07:49

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:49

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:56

Publicado Intimação em 19/02/2024.
08/03/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
08/03/2024 07:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.
08/03/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
05/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2023 09:29

Conclusos para julgamento
06/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 04:27

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:01

Publicado Intimação em 30/05/2023.
02/06/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
31/05/2023 20:59

Publicado Intimação em 30/05/2023.
31/05/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:07

Conclusos para julgamento
06/12/2022 16:06

Juntada de Certidão
30/09/2022 12:55

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 26/09/2022 23:59.
24/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 14:48

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
13/08/2022 01:30

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 22:58

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:50

Juntada de ato ordinatório
14/10/2021 12:33

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 03:48

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 29/09/2021 23:59.
06/09/2021 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 09:08

Juntada de Petição de diligência
28/08/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 10:01

Expedição de Mandado.
27/08/2021 01:12

Concedida em parte a Medida Liminar
19/08/2021 10:36

Conclusos para decisão
19/08/2021 10:34

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 12:04

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 15:55

Conclusos para decisão
02/03/2021 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
02/03/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:33

Conclusos para decisão
01/03/2021 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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