09/08/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 12:02

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA GOMES em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:53

Juntada de entregue (ecarta)
05/08/2025 00:35

Decorrido prazo de TIM S A em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:47

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0810420-51.2025.8.20.5004 Parte autora: MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA GOMES Parte ré: TIM S A SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

As partes requereram a homologação de acordo extrajudicial que celebraram, cujo instrumento foi juntado ao Id 157564942.

Em se tratando de acordo entre partes capazes que possui objeto lícito e versa acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponíveis, não vislumbro óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos pertinentes.

Desta feita, homologo o acordo celebrado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do CPC.

Intimem-se as partes e, em seguida, arquivem-se os autos, podendo haver desarquivamento em caso de nova manifestação.

Natal/RN, 16 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
17/07/2025 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:52

Homologada a Transação
15/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 10:52

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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