15/08/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:29

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 06:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARILIA MORENO ROCHA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0854333-63.2023.8.20.5001 Exequente: MARCIA MARIA FIRMINO DA SILVA Executado: Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:11

Recebidos os autos
04/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2025 23:59.
21/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/03/2025 00:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FIRMINO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FIRMINO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
28/01/2025 02:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:41

Outras Decisões
28/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2024 23:59.
13/09/2024 08:16

Juntada de Ofício
06/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 13:09

Processo Reativado
03/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:53

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/06/2024 23:59.
09/05/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:11

Juntada de diligência
02/05/2024 09:45

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:44

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 03:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:34

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FIRMINO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:43

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FIRMINO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
02/03/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 11:18

Conclusos para julgamento
24/11/2023 04:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
07/10/2023 10:48

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FIRMINO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 09:39

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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