11/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:17

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0803101-06.2024.8.20.5121 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Promovente: ROMOALDO MARROQUE TORRES Promovido: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

No curso do feito, a parte embargada peticionou (ID 138386199), informando ter requerido a extinção do processo de execução principal (nº 0802856-29.2023.8.20.5121) e, por consequência, a extinção destes embargos por perda superveniente do objeto, sem condenação em honorários.

Intimada a se manifestar (ID 150475234), a parte embargante concordou com a extinção, mas requereu a condenação da embargada ao pagamento de honorários de sucumbência (ID 152085915). É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 17 do CPC, ao lado da legitimidade, o interesse de agir é condição para toda e qualquer ação, e sua definição jurídica está relacionada ao binômio necessidade/adequação do provimento jurisdicional.

No caso em apreço, o objeto da lide foi satisfeito com o pedido de extinção da execução principal pela parte credora/embargada, em razão do retorno da margem consignável do embargante , motivo pelo qual não se faz mais necessário provimento jurisdicional para a solução da controvérsia posta em juízo.

Assim, carecendo o interesse de agir das partes, a extinção do processo é medida que se impõe nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, VI, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, tendo em vista que a parte embargada deu causa ao ajuizamento dos embargos ao propor a execução e, posteriormente, requerer sua extinção, condeno a parte embargada, COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE, ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

Defiro, contudo, os benefícios da justiça gratuita (ID 129182375), ante a presença dos pressupostos legais (art. 99, §3º, do CPC), motivo pelo qual suspendo a exigibilidade da cobrança.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Macaíba/RN, data do sistema.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)
17/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 23:20

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2024 11:13

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 29/11/2024 11:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
29/11/2024 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 11:00, 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
29/11/2024 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 29/11/2024 11:00 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
11/09/2024 04:18

Recebidos os autos.
11/09/2024 04:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Macaíba
10/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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