16/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:39

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0864410-34.2023.8.20.5001 Exequente: CELIA VILAR SALDANHA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
12/07/2025 01:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 01:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:10

Determinado o arquivamento
25/06/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 18:51

Determinado o arquivamento
24/06/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 08:26

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:49

Recebidos os autos
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/06/2025 23:59.
15/04/2025 22:43

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/03/2025 00:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:06

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/03/2025 18:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/03/2025 19:44

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:57

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:05

Outras Decisões
09/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:31

Recebidos os autos
25/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
22/09/2024 13:15

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:57

Transitado em Julgado em 02/09/2024
01/09/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 07:31

Conclusos para julgamento
08/05/2024 22:46

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 02:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 02:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/12/2023 20:30

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:20

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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