16/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:39

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0863053-53.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA ELIENE DO NASCIMENTO E SILVA registrado(a) civilmente como MARIA ELIENE DO NASCIMENTO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
12/07/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:10

Determinado o arquivamento
25/06/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 18:52

Determinado o arquivamento
24/06/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição incidental
17/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição incidental
06/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:33

Recebidos os autos
31/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
20/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:21

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:32

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:09

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:21

Expedição de Ofício.
17/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2024 17:04

Outras Decisões
04/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:29

Processo Reativado
04/10/2024 09:24

Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:26

Recebidos os autos
23/02/2024 09:26

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/02/2024 07:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
25/01/2024 14:58

Recebidos os autos
10/01/2024 10:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/11/2023 14:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/11/2023 04:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:41

Juntada de ato ordinatório
17/10/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/10/2023 11:22

Transitado em Julgado em 10/10/2023
07/10/2023 07:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 09:28

Juntada de Petição de petição incidental
13/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição incidental
01/09/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:19

Processo Reativado
29/06/2023 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:03

Conclusos para decisão
16/06/2023 01:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 15/06/2023 23:59.
19/05/2023 23:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:51

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 14:00

Expedição de Mandado.
19/04/2023 13:58

Transitado em Julgado em 23/03/2023
27/03/2023 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 01:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 06:01

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 08:05

Conclusos para julgamento
04/02/2023 01:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2023 23:59.
29/11/2022 09:33

Juntada de Petição de alegações finais
24/11/2022 08:01

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:57

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:17

Conclusos para despacho
24/10/2022 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 07:07

Declarada incompetência
21/10/2022 15:30

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 20:02

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 23/09/2022 23:59.
26/08/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 00:20

Conclusos para despacho
26/08/2022 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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