15/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 21:04

Juntada de diligência
06/08/2025 09:00

Expedição de Mandado.
12/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 6 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803115-16.2025.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Autora: BANCO BRADESCO S/A.

Parte Ré: JOSE MARIO COSTA DA SILVA DESPACHO Nos termos do artigo 829 do CPC/15, cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$27.324,02 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos), satisfazendo o crédito conforme o art. 904, I, do CPC/15, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia da mesma e, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme os arts. 914 e 915, CPC/2015.

Na hipótese de oferecimento, os embargos deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens do executado e sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado e o seu respectivo cônjuge em caso se se tratar de bem imóvel (artigo 829, §1º e 842 do CPC/15).

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado, nos termos dos arts. 841 e 842 do CPC/15.

Ademais, quando houver execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também deverá ser intimado da penhora, conforme aduz o §3º do art. 835 do CPC/15.

O Oficial de Justiça, não encontrando o executado para citá-lo, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, consoante o art. 830, §1° do CPC/15.

De logo, arbitro honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida (art. 827, CPC/15), devendo o executado ficar ciente que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art. 827, CPC/15).

Publique-se.

Intime-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
09/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:14

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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