06/12/2024 02:13

Publicado Intimação em 26/08/2024.
06/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
17/09/2024 20:23

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 20:23

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 04:03

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 05:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0830236-96.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: ADRIANO DANTAS E SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por Banco Bradesco Financiamentos S/A em face de Adriano Dantas e Silva.

Instada a diligenciar a localização do bem e a citação do réu, deixou decorrer o prazo sem manifestação (Id. 128730007). É o relatório.

DECISÃO: A falta de citação do réu configura ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção.

Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Deixo de condenar em honorários advocatícios devido a ausência de cumprimento da medida liminar, sem a efetivação da citação da parte demandada e consequente impedimento de análise de tese defensiva.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2024 09:04

Conclusos para julgamento
18/08/2024 03:19

Expedição de Certidão.
18/08/2024 03:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 15:38

Juntada de diligência
03/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:52

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 08/02/2024 23:59.
14/12/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:58

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 14:46

Expedição de Mandado.
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0830236-96.2023.8.20.5001 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: ADRIANO DANTAS E SILVA DECISÃO Vistos etc.

Autos conclusos em 23/08/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Analisando-se os autos, verifica-se que a parte ré compareceu espontaneamente ao processo, apresentando defesa (Id. 102813125).

Ocorre que, verifica-se que a diligência para fins de citação e apreensão do veículo restou infrutífera, conforme se depreende a partir da certidão exarada pela oficiala de justiça no Id. 104644320.

Dessa forma, diante da não execução da medida liminar, incabível a análise da contestação, que só pode ocorrer a partir da efetiva apreensão do veículo e citação do demandado.

Acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de repetitivo, firmou a seguinte tese: Tema Repetitivo 1.040 - Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar. À vista disso, levando-se em conta o requerimento formulado na petição de Id. 105681552, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão.

Restando infrutífera, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer novo endereço ou requerer a conversão em ação executiva, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Em caso de inércia, à extinção.

Com relação ao pedido de gratuidade judiciária formulada pelo demandado, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; bem como declaração, sob as penas da lei, afirmando, expressamente, que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e da sua família, sob pena de indeferimento.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:24

Outras Decisões
23/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:24

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0830236-96.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Réu: REU: ADRIANO DANTAS E SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, identificada pelos (ID 101842389) e (ID 104644320 dos autos, em 10 (dez) dias.

Natal/RN, 8 de agosto de 2023 LUCIA DE FATIMA DE MORAIS BATISTA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:16

Juntada de ato ordinatório
06/08/2023 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2023 20:07

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:02

Expedição de Mandado.
21/06/2023 17:01

Publicado Intimação em 19/06/2023.
21/06/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Processo: 0830236-96.2023.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/A Réu: ADRIANO DANTAS E SILVA Vistos etc.

Diante da concessão de crédito com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e comprovada a mora da parte ré (ID 101379276), defiro a liminar requerida na inicial e determino a busca e apreensão do bem em querela, com fulcro no art. 3º, do Decreto-Lei 911/69.

Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, qual seja: Veículo marca/modelo RENAULT/SYMBOL EXPR 16; ano/modelo 2009/2010; cor PRATA; Placa MZM8381; Renavam nº 197397034, Chassi nº 8A1LBM225AL377747, que se encontra na posse de ADRIANO DANTAS E SILVA, podendo ser localizado no seguinte endereço: Rua Delmiro Gouveia, n. 22, Neópolis, CEP: 59.086-010, Natal/RN, com a obrigatoriedade da entrega dos documentos relativos ao bem, consoante dispõe o art. 3, §14º, do Decreto-Lei 911/69.

Advirta-se: No prazo de cinco (5) dias após a execução da liminar, a parte devedora fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído isento de ônus (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69).

Após o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar, sem que a parte devedora tenha efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela instituição financeira, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Cite-se para contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/lisVew.seam, utilizado o código 23060521161284200000095588325 para petição inicial, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n.11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema Pje é o “PDF”.

Outrossim, determino ainda as seguintes providências: 1º) não localizado o bem, a Secretaria desta Vara providencie o registro do impedimento de circulação e de transferência do veículo perante o DETRAN, através do RENAJUD, garantindo assim uma maior efetividade da decisão judicial; 2º) feito o depósito integral, a Secretaria imediatamente expeça mandado de devolução do bem em favor da parte demandada e, ato contínuo, através de Ato Ordinatório, dê-se vistas ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito, facultando-lhe o levantamento da importância depositada; 3°) não sendo apreendido o veículo, dê-se vistas ao autor para no prazo de 15 (quinze) dias requerer as diligências necessárias a fim de informar o endereço atualizado do réu ou do local onde se encontra o veículo; 4º) restando infrutíferas as diligências de consulta de endereços da demandada, prejudicando sua citação válida, ou a nova tentativa de cumprimento de apreensão do veículo, dê-se vistas ao autor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a conversão em ação executiva, na forma da lei; 5º) não obstante isso, permanecendo o Banco autor inerte ao cumprimento dos itens 3 e 4 supra, expeça-se Ato Ordinatório fazendo a intimação pessoal do autor, para diligenciar, advertindo-o da possibilidade de extinção por abandono processual.

Por fim, voltem os autos conclusos.

Esta decisão possui força de mandado de Busca e Apreensão, nos termos do provimento CGJ/RN n. 167/2017.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Natal/RN (data e hora do sistema) PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:04

Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:47

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 21:21

Juntada de custas
05/06/2023 21:16

Conclusos para decisão
05/06/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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