06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100399-73.2018.8.20.0131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FELIPE DE CASTRO ALMEIDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

No curso do processo, a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação no valor de R$ 5.629,10 (cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e dez centavos) e R$ 3.937,85 (três mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) (ID´s. 130031070 e 130031073).

A parte autora peticionou concordando com o valor e requereu expedição de alvarás em apartado no ID. 133692252.

Alvarás expedidos e devidamente quitados (ID. 133748441). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

III.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Deixo de determinar a expedição de alvarás, considerando que estes já foram expedidos conforme se vê no ID. 134965424.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa na distribuição.

P.I.C São Miguel/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/10/2024 00:00

Intimação

Página 1 0900133202912 0000Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 067.793.744-07CPF/CNPJ Beneficiario: FELIPE DE CASTRO ALMEIDABeneficiario.........: LUIZ FRANCO DA SILVATitular Conta........: 51Variação Poupança:00.510.018.505-4Conta/Dv.............: SAO MIGUELNome Agência.....:1140Agência..............: Cta PoupançaTipo Conta.......:Crédito Poupança BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 16.10.2024Calculado em.....:6.348,88Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0001Numero da Solicitacao: 13/02/202516/10/2024 Data de ValidadeData de Expedicao 17.717.110/0001-71067.793.744-07 CPF/CNPJ RéuCPF/CNPJ Autor ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDFELIPE DE CASTRO ALMEIDA ReuAutor 01003997320188200131 Numero do Processo VARA UNICASAO MIGUEL Vara/ServentiaComarca TRIB.JUST.

RIO GRANDE DO NORTE - RN PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20241016102129071264 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100399-73.2018.8.20.0131 AUTOR: FELIPE DE CASTRO ALMEIDA REU: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos.

Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. 5.

Não havendo pagamento ou apresentação de impugnação, conclua-se o feito para decisão de penhora online.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 04:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:27

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:03

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 02:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:21

Juntada de Petição de apelação
04/08/2023 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 07:21

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:19

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 14:56

Conclusos para julgamento
18/04/2023 09:24

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:24

Decorrido prazo de GABRIEL ASTOLPHO DE FARIAS em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:20

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:03

Outras Decisões
11/10/2022 12:04

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
07/10/2022 19:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/09/2022 23:59.
05/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 20:20

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:49

Juntada de Petição de laudo pericial
15/08/2022 12:09

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:58

Juntada de ato ordinatório
16/05/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:47

Juntada de Certidão
14/01/2020 10:46

Recebidos os autos
14/01/2020 10:45

Digitalizado PJE
10/12/2019 10:30

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
11/10/2019 12:22

Petição
11/09/2019 08:06

Certidão expedida/exarada
10/09/2019 12:58

Relação encaminhada ao DJE
09/09/2019 12:57

Relação encaminhada ao DJE
09/09/2019 08:30

Recebidos os autos do Magistrado
09/09/2019 08:30

Recebidos os autos do Magistrado
14/06/2019 09:55

Outras Decisões
15/03/2019 01:22

Concluso para despacho
27/02/2019 12:15

Petição
31/01/2019 05:12

Certidão expedida/exarada
31/01/2019 04:53

Petição
14/01/2019 11:47

Recebido os Autos do Advogado
14/01/2019 11:47

Recebido os Autos do Advogado
14/01/2019 09:21

Remetidos os Autos ao Advogado
11/01/2019 09:07

Recebido os Autos do Advogado
11/01/2019 09:07

Recebido os Autos do Advogado
10/01/2019 08:53

Remetidos os Autos ao Advogado
05/12/2018 10:53

Recebido os Autos do Advogado
05/12/2018 10:53

Recebido os Autos do Advogado
05/12/2018 09:44

Remetidos os Autos ao Advogado
05/12/2018 08:58

Documento
05/12/2018 08:56

Documento
05/12/2018 08:41

Audiência Preliminar/Conciliação
19/11/2018 05:32

Juntada de AR
12/11/2018 03:19

Petição
29/10/2018 08:17

Certidão expedida/exarada
26/10/2018 12:41

Relação encaminhada ao DJE
26/10/2018 01:49

Relação encaminhada ao DJE
23/10/2018 11:02

Expedição de carta de intimação
22/10/2018 04:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 04:26

Audiência
17/09/2018 01:28

Petição
17/09/2018 01:26

Juntada de Ofício
28/08/2018 01:39

Recebidos os autos do Magistrado
28/08/2018 01:39

Recebidos os autos do Magistrado
17/08/2018 12:41

Mero expediente
09/07/2018 08:51

Concluso para despacho
28/06/2018 04:38

Petição
21/06/2018 08:55

Certidão expedida/exarada
20/06/2018 03:35

Relação encaminhada ao DJE
20/06/2018 02:41

Publicação
15/06/2018 09:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 08:58

Juntada de carta devolvida
07/05/2018 08:06

Certidão expedida/exarada
04/05/2018 01:44

Relação encaminhada ao DJE
04/05/2018 01:20

Relação encaminhada ao DJE
03/05/2018 03:18

Expedição de carta de intimação
03/05/2018 03:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 12:42

Certidão expedida/exarada
25/04/2018 12:06

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2018 11:56

Relação encaminhada ao DJE
24/04/2018 11:53

Recebimento
19/04/2018 09:57

Liminar
09/04/2018 10:49

Concluso para despacho
19/03/2018 09:58

Certidão expedida/exarada
19/03/2018 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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