12/09/2025 06:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal PROCESSO: 0837538-11.2025.8.20.5001 AUTOR(A): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DEMANDADO(A): R M DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do(a) autor(a), por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a diligência que resultou negativa (ID 163399019 ), no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Natal/RN, 10 de setembro de 2025.

ANDRIE MACEDO DE ANDRADE Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
10/09/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 22:02

Juntada de ato ordinatório
09/09/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 10:59

Juntada de diligência
19/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 19:49

Expedição de Mandado.
22/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0837538-11.2025.8.20.5001 Classe: AÇÃO MONITÓRIA Parte Autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Parte Ré: R M DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN contra R M DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS - ME, alegando que é credor de obrigação consignada em prova escrita sem eficácia de título executivo.

A parte autora fez prova bastante do requisito exigido no art. 700 do Código de Processo Civil, juntando, para tanto, documento escrito sem eficácia de título executivo, atendendo, assim, o pressuposto de admissibilidade da ação monitória.

Desta feita, estando a petição inicial devidamente instruída, o art. 701 do CPC autoriza o juiz a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 (quinze) dias.

Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado na inicial determinando que a parte ré R M DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS - ME, localizado no endereço sito no Endereço: Avenida Ayrton Senna, 3370, AO LADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Neópolis, NATAL - RN - CEP: 59088-100, efetue o pagamento da quantia consignada na exordial (R$ 24.978,58), atualizada conforme memória de cálculos que acompanhou a inicial ou ofereça embargos, os quais, se opostos, suspenderão a eficácia do mandado inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: Em caso de não oposição dos embargos à monitória ou de sua rejeição, a presente decisão constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial.

ADVERTÊNCIA: O pagamento voluntário isenta o réu de custas processuais e reduz os honorários advocatícios a 5% (cinco) por cento do valor da causa.

Na hipótese de não cumprimento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

OBSERVAÇÃO: A visualização da petição inicial poderá ser feita mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço eletrônico , utilizando o(s) código(s) constantes do anexo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, §1º, da Lei Federal n.º 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado Esta decisão possui força de MANDADO DE PAGAMENTO, nos termos do provimento CGJ/RN N° 167/2017.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANEXO I - CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS E CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052711442540900000142277106 Doc. 01 - Atas AGOE e RCA Documento de Comprovação 25052711442558600000142277108 Doc. 02 - Procuração e Substabelecimento Cosern Procuração 25052711442590000000142277109 Doc. 03 - Contrato - R M DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ME Documento de Comprovação 25052711442624300000142277112 Doc. 04 - Planilha de Débitos - R M DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ME Planilha de Cálculos 25052711442648400000142277113 Doc. 05- Faturas - R M de Oliveira Fatura 25052711442662400000142277117 Despacho Despacho 25052908410505200000142280928 Intimação Intimação 25052908410505200000142280928 Petição Petição 25062509125777200000144948705 Despacho Despacho 25062519154351200000144979595 Intimação Intimação 25062519154351200000144979595 Petição Petição 25070416503394500000145831715 Doc. 01 - Comp. pagamento de custas - R M DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS - ME Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 25070416503401500000145831716
18/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:22

Outras Decisões
06/07/2025 19:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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