09/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0815475-65.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: PAULO RICARDO VIANA DUTRA Polo Passivo: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 7 de setembro de 2025.

JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 7 de setembro de 2025.

JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
07/09/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
06/09/2025 00:04

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 01:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/08/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 13/08/2025.
14/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:22

Publicado Citação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 03:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0815475-65.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): PAULO RICARDO VIANA DUTRA Advogado do(a) AUTOR: MIKAEL LIMA DE OLIVEIRA - RN22720 Ré(u)(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros DESPACHO Defiro o pleito de gratuidade judiciária.

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data DA JUNTADA DA SUA CITAÇÃO, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa.

Em homenagem ao Princípio da duração razoável do processo, com assento normativo no art. 5º inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e no art. 4º do Còdigo de Processo CIvil, aliado à significativa quantidade de processos aguardando a realização de audiência conciliatória e o baixo índice de acordos, dispenso a realização do ato conciliatório.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito
07/08/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 06:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0815475-65.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): PAULO RICARDO VIANA DUTRA Advogado do(a) AUTOR: MIKAEL LIMA DE OLIVEIRA - RN22720 Ré(u)(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros DESPACHO A parte autora requer o benefício da Justiça Gratuita.

Nenhuma justificativa ou declaração foi feita no sentido de que o(s) demandante(s) não dispõe(m) de meios para custear as despesas do processo sem comprometer(em) o sustento próprio ou da família.

Por outro lado, a responsabilidade pela declaração de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é pessoal, tendo em vista as penalidades previstas para o caso de falsidade.

Por isso, nesse mister, as partes não podem ser substituídas pelo advogado, salvo quando a este foram outorgados poderes especiais para prestar declarações.

No caso em tela, a inicial não foi instruída com declaração, nesse sentido, firmada pelo(s) autor(e)s restando, pois, desatendido o que dispõe o art. 319, do CPC.

Destarte, intime(m)-se o(s) promovente(s), por seu(a) patrono(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, ou comprove(m) o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos CONCLUSOS PARA DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

Int.

Mossoró/RN, 17 de julho de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
18/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 21:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820947-71.2025.8.20.5001

Lucielma Claudino Santana

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0854265-45.2025.8.20.5001

Nanci Eleuza de Albuquerque

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/07/2025 06:45

Exibir Processo

Processo nº 0814947-31.2025.8.20.5106

Vilmar Hemming

Prossal Salinas Potiguar LTDA - EPP

Advogado: Lucidreia Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0803348-08.2014.8.20.5001

Indiana Seguros S/A

Giliarde Tomaz Januario

Advogado: Antonio Martins Teixeira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/09/2014 03:00

Exibir Processo

Processo nº 0800545-75.2023.8.20.5150

Severino dos Ramos Nobre

Francisco Larry da Silveira Castro

Advogado: Maxsuel Deizon de Freitas Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/07/2023 15:42

Exibir Processo