TJRN - 0802439-08.2024.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 06:09
Publicado Intimação em 19/09/2025.
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19/09/2025 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.
Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0802439-08.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: E.
S.
BARROS COSTA Parte demandada: EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.
Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Compulsando os autos, observo que as partes celebraram acordo extrajudicial (id. 163545868).
Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta os efeitos jurídicos.
Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.
Havendo comunicação de depósito, expeça-se alvará em favor da parte autora.
Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Após, arquive-se, dispensando as intimações.
Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Assú/RN, data constante no ID.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
17/09/2025 10:44
Arquivado Definitivamente
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17/09/2025 10:43
Transitado em Julgado em 17/09/2025
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17/09/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 16:09
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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11/09/2025 13:17
Conclusos para decisão
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11/09/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2025 09:04
Juntada de Certidão
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10/09/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 20:17
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 04:55
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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22/08/2025 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Processo: 0802439-08.2024.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: E.
S.
BARROS COSTA REQUERIDO: EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 10 dias, fale sobre a certidão Id 159912336, requerendo o que entender de direito.
Assu, 19 de agosto de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria -
19/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
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05/08/2025 20:35
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 01:13
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0802439-08.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: E.
S.
BARROS COSTA Polo Passivo: EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.
Assú/RN, 28 de julho de 2025.
JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
28/07/2025 06:44
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 06:43
Juntada de ato ordinatório
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23/07/2025 12:05
Juntada de Certidão
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23/07/2025 12:04
Juntada de Certidão
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09/07/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 10:23
Decorrido prazo de EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA em 16/06/2025.
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17/06/2025 00:47
Decorrido prazo de EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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12/06/2025 11:26
Juntada de aviso de recebimento
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04/06/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 11:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/02/2025 08:56
Conclusos para decisão
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27/02/2025 08:56
Decorrido prazo de EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA em 27/02/2025.
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03/02/2025 12:09
Decorrido prazo de EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA em 27/01/2025.
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28/01/2025 01:48
Decorrido prazo de EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:58
Decorrido prazo de EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
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16/12/2024 10:43
Juntada de aviso de recebimento
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22/11/2024 15:28
Juntada de Certidão
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18/11/2024 15:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/11/2024 15:52
Juntada de ato ordinatório
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13/11/2024 14:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/11/2024 12:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/11/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 08:37
Transitado em Julgado em 04/11/2024
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02/11/2024 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 01/11/2024 23:59.
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01/11/2024 01:26
Decorrido prazo de EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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24/10/2024 09:24
Juntada de aviso de recebimento
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09/10/2024 13:06
Juntada de Certidão
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07/10/2024 07:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/10/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 16:21
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/10/2024 16:06
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 13:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2024 10:13
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 10:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/09/2024 10:12
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 20/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
-
20/09/2024 10:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
-
31/08/2024 11:12
Juntada de diligência
-
31/08/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2024 10:58
Juntada de diligência
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19/08/2024 13:47
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 13:22
Recebidos os autos.
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19/08/2024 13:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
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19/08/2024 13:22
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 20/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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19/08/2024 13:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/08/2024 10:18
Recebidos os autos.
-
19/08/2024 10:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
-
19/08/2024 10:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/08/2024 10:05
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 16/08/2024 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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19/08/2024 10:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
-
13/08/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 13:17
Decorrido prazo de E. S. BARROS COSTA em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 09:39
Decorrido prazo de E. S. BARROS COSTA em 12/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 18:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2024 18:31
Juntada de diligência
-
17/07/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:18
Recebidos os autos.
-
17/07/2024 11:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
-
17/07/2024 11:15
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 16/08/2024 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
-
17/07/2024 11:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/07/2024 11:15
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 17/07/2024 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
-
17/07/2024 11:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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07/07/2024 02:39
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 02:22
Decorrido prazo de E. S. BARROS COSTA em 04/07/2024 23:59.
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26/06/2024 08:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/06/2024 08:16
Juntada de diligência
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18/06/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 14:47
Juntada de ato ordinatório
-
17/06/2024 14:45
Juntada de aviso de recebimento
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10/06/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/06/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:17
Recebidos os autos.
-
07/06/2024 11:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
-
07/06/2024 10:37
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 17/07/2024 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
-
07/06/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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