TJRN - 0888835-62.2022.8.20.5001

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEFA MACEDO GOMES PEREIRA

CPF *21.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:29

    Publicado Citação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSEFA MACEDO GOMES PEREIRA, CPF: *21.***.*58-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0888835-62.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSEFA MACEDO GOMES PEREIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.546,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de julho de 2025.

    Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695766 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695767 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695768 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695769 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695770 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695771 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695772 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695773 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695774 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695775 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695776 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695777 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695778 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695779 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618552700000000084695780 Petição Inicial Petição Inicial 22092618552700000000084695765 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618555100000000084695898 Decisão Decisão 22101711235727800000085115475 Citação Citação 23013014593574400000085664024 0888835-62.2022. ar Aviso de recebimento 23013014594942000000089304966 Mandado Mandado 23032109232173000000091752584 Diligência Diligência 23051701300724900000094612330 Intimação Intimação 23081609233824300000099007959 Petição Petição 23091113433828800000100417883 Despacho Despacho 23111610574267600000104009870 Citação Citação 24012312142459700000106816223 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24020320283400000000107473578 Despacho Despacho 24030712131158000000109273012 Intimação Intimação 24030712131158000000109273012 Petição Petição 24040916171886600000111195744 INFOSEG - JOSEFA Outros documentos 24040916171897100000111195746 Despacho Despacho 24041617245296700000111638311 Certidão Certidão 24070319080842100000116986386 Citação Citação 24092015262898700000122995073 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 24101203150400000000124547670 Despacho Despacho 24101718230451300000124929567 Citação Citação 25020509190659400000132379518 referente ao id 141908711 Diligência 25030423561159900000133314539 Intimação Intimação 25040708482999700000137781748 Petição Petição 25040808431854200000137912145 Ext Documento de Comprovação 25040808431860300000137912147 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25040808431865700000137914148 Decisão Decisão 25043010165656600000139619254 Certidão Certidão 25060912153781100000143540750 INF Josefa Outros documentos 25060912153790000000143540752

  • 30/07/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:16

    Outras Decisões

  • 29/04/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2025 23:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2025 23:56

    Juntada de diligência

  • 05/02/2025 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 03:15

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 20/09/2024 15:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/07/2024 19:08

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 20:28

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 23/01/2024 12:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 01:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 01:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 14:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/11/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

  • 26/09/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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