01/08/2025 06:18

Publicado Citação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE SEVERINO ROBERTO DE LIMA, REPRESENTADO POR SÉRGIO ROBERTO DE LIMA - CPF: *66.***.*81-87, e MARCOS ANTÔNIO ROBERTO - CPF: *91.***.*24-15 , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0870726-97.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): SEVERINO ROBERTO DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.373,51 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de julho de 2025.

Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688596 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688598 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688600 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688602 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688604 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688605 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688607 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688609 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688610 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688613 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688615 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688617 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688619 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688621 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821333600000000083688622 Petição Inicial Petição Inicial 22090821333600000000083688593 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688722 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688723 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688724 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688725 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688726 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688727 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688728 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688729 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688730 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688731 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688732 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688733 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688734 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688735 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821345900000000083688736 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821351800000000083688685 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821351800000000083688686 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821351800000000083688687 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821351800000000083688688 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821351800000000083688689 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821351800000000083688690 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821351800000000083688691 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821351800000000083688692 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821351800000000083688693 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821351800000000083688694 Decisão Decisão 22091616213920000000083938649 Citação Citação 23061911262714600000084956694 Certidão Certidão 23031010155011000000091170425 negativo Aviso de recebimento 23061911265008900000096141638 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061911274711500000096142949 Intimação Intimação 23061911274711500000096142949 Petição Petição 23082409205326300000099513138 Certidão de Óbito Documento de Comprovação 23082409205342200000099513949 Herdeiros Documento de Comprovação 23082409205353100000099513950 Inexistência de inventário Documento de Comprovação 23082409205363400000099513951 Extrato Dívida Ativa Documento de Comprovação 23082409205373400000099513952 Decisão Decisão 23092008310678900000100954357 Citação Citação 23112809065096000000104630822 Citação Citação 23112809065112200000104630823 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23121103230100000000105349220 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23121307374300900000105507282 Intimação Intimação 23121307374300900000105507282 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23122503352500000000105962326 Mandado Certidão 24020815374160500000107798312 Citação Citação 24040510323339200000110952988 Petição Petição 24052721551200000000114461162 Despacho Despacho 24070218514647500000116824808 Citação NÃO realizada Diligência 24070611381471500000117173894 Intimação Intimação 24070611381471500000117173894 Petição Petição 24080816595773700000119653765 INFOSEG - Marcos Antonio Roberto (1) Outros documentos 24080816595785200000119653768 INFOSEG - Sergio Roberto de Lima (2) Outros documentos 24080816595794300000119653769 Ficha do Imóvel Outros documentos 24080816595799900000119653770 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24080816595805200000119653772 Despacho Despacho 24080919010761400000119698490 Citação Citação 24103013370880800000125946951 Citação Citação 24103013370892000000125946952 Citação NÃO REALIZADA Sérgio Roberto de Lima Diligência 24111217353881900000127005057 Diligência Diligência 25021209503216200000133073891 Certidao obito Marco Antonio Roberto Devolução de Mandado 25021209503319200000133077032 Intimação Intimação 25051512005248600000141134708 Petição Petição 25051616101742300000141310223 Outros documentos Outros documentos 25051616125736900000141310235 Decisão Decisão 25061210394812200000142786908 Intimação Intimação 25061210394812200000142786908
30/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:39

Outras Decisões
30/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 09:50

Juntada de diligência
12/11/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 17:35

Juntada de diligência
30/10/2024 13:37

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:37

Expedição de Mandado.
09/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2024 11:38

Juntada de diligência
02/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:32

Expedição de Mandado.
08/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
25/12/2023 03:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:37

Juntada de ato ordinatório
11/12/2023 03:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/11/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 08:31

Outras Decisões
20/09/2023 07:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:27

Juntada de ato ordinatório
19/06/2023 11:26

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:21

Concedida a Medida Liminar
08/09/2022 21:36

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
08/09/2022 21:36

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
08/09/2022 21:36

Conclusos para decisão
08/09/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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