07/08/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:21

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Ação Penal de nº 0801613-75.2023.8.20.5145 Réu: Deivson Zeferino dos Santos SENTENÇA Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em desfavor de DEIVSON ZEFERINO DOS SANTOS, já qualificado nos autos.

O réu foi denunciado pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, com causa de aumento de pena prevista no art. 40, inciso III da mesma Lei.

Consta nos autos informação sobre o óbito de Deivson Zeferino dos Santos, noticiado em "Relatório de Morte Violenta" datado de 25/06/2025 (ID 155720508).

Intimado, o Ministério Público pugnou pela declaração de extinção de punibilidade do réu (id. 157159673). É o que importa relatar.

Decido.

Comprovada a morte da denunciada, impõe-se a extinção de sua punibilidade, nos termos do art. 107, I, do CPP.

Ante o exposto, à vista da comprovação do óbito, declaro extinta a punibilidado investigado DEIVSON ZEFERINO DOS SANTOS, nos termos do disposto nos artigos 107, inciso I, do Código Penal c/c artigos 61 e 62 do Código de Processo Penal.

Dispensada intimação do MP, visto que já se manifestou pela extinção de punibilidade do réu.

Já tendo o Ministério Público promovido o arquivamento do presente Inquérito Policial, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Nísia Floresta, data e hora do sistema.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de IVAN LUCAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de RAMON CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:54

Decorrido prazo de IARLEY CARVALHO DE LIMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de IVAN LUCAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de RAMON CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:32

Decorrido prazo de IARLEY CARVALHO DE LIMA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:31

Decorrido prazo de Cícero Alves Martins em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:20

Decorrido prazo de Cícero Alves Martins em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:13

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUZA QUIRINO DO NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUZA QUIRINO DO NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:09

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 02/04/2025 11:15 em/para 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
31/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 14:00

Juntada de diligência
26/03/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:49

Juntada de diligência
26/03/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:34

Juntada de diligência
25/03/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:08

Juntada de diligência
25/03/2025 03:35

Decorrido prazo de Cícero Alves Martins em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo de Cícero Alves Martins em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:37

Juntada de diligência
24/03/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:35

Juntada de diligência
20/03/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:21

Juntada de diligência
11/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:06

Expedição de Mandado.
11/03/2025 00:04

Expedição de Mandado.
10/03/2025 23:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 23:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 23:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 23:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 23:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:02

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 02/04/2025 11:15 em/para 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
30/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUZA QUIRINO DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/09/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
25/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 09:00, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
25/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:05

Juntada de Petição de procuração
24/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:49

Juntada de diligência
17/09/2024 20:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 02:40

Decorrido prazo de RAMON CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:39

Decorrido prazo de LAURIANE LOURENCO SILVA DE SALES em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:49

Decorrido prazo de IARLEY CARVALHO DE LIMA em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:23

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Nísia Floresta em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:00

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Nísia Floresta em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:53

Juntada de diligência
23/08/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 10:55

Juntada de diligência
21/08/2024 14:25

Juntada de diligência
21/08/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:22

Juntada de diligência
21/08/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:00

Juntada de diligência
21/08/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:58

Juntada de diligência
20/08/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 09:20

Juntada de diligência
20/08/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 09:17

Juntada de diligência
17/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:00

Desentranhado o documento
16/08/2024 11:39

Expedição de Ofício.
16/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:50

Expedição de Ofício.
16/08/2024 09:46

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:45

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:44

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:38

Expedição de Mandado.
16/08/2024 08:59

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:24

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/09/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
18/07/2024 15:28

Outras Decisões
09/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DEIVSON ZEFERINO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/05/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:57

Juntada de diligência
07/05/2024 13:31

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:26

Recebida a denúncia contra DEIVSON ZEFERINO DOS SANTOS
05/02/2024 08:39

Conclusos para decisão
05/02/2024 08:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/02/2024 12:08

Juntada de Petição de denúncia
22/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:14

Juntada de intimação
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de MPRN - 2ª Promotoria Nísia Floresta em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MPRN - 2ª Promotoria Nísia Floresta em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2023 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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