28/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 07:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:17

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0800712-20.2024.8.20.5001 Exequente: CLARA DAYANE DOS SANTOS BARROS Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito, porém em valor inferior ao requisitado.

Por meio da petição do ID 155381312, a parte exequente e seu advogado concordaram em receber a quantia efetivamente depositada, motivo pelo qual os alvarás foram cadastrados conforme a quantia efetivamente paga.

Em cumprimento ao que determina a Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, a qual prevê a utilização obrigatória do sistema SISCONDJ, o alvará foi cadastrado no referido sistema e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Quanto à via física do alvará constante nos autos, emitido no sistema SISPAG, este serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate presencial de valores, posto que a partir da vigência da Portaria Conjunta 47/2022, a liberação de valores somente deve ocorrer por alvará eletrônico, salvo hipóteses devidamente justificadas.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, declaro o trânsito em julgado na presente data.

Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Natal, data registrada no sistema Juiz (a) de Direito *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. ** Para realizar a impressão do presente documento, a parte deverá clicar no número do ID, a fim de que a assinatura digital e o "QR Code" constem na versão impressa.
21/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 10:16

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:49

Recebidos os autos
15/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
28/04/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2025 23:59.
24/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/02/2025 00:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 06:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:23

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:46

Transitado em Julgado em 05/07/2024
30/06/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2024 04:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 12:44

Conclusos para julgamento
16/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 22:06

Conclusos para despacho
07/01/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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