19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0801361-19.2023.8.20.5001 RECORRENTE: TEMISTOCLES TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Os créditos do autor já se encontram devidamente homologados, nos termos da decisão de id. 125386279.

Ocorre que o executado apresentou recurso, tendo sido negado o provimento, nos termos do acórdão de id. 161431322, com condenação em honorários sucumbenciais, cujo autor/exequente, apresentou planilha de cálculos no id. 164013067.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 17:42

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0801361-19.2023.8.20.5001 RECORRENTE: TEMISTOCLES TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Retornados os autos da instância superior após impugnação quanto à decisão homologatória de cálculos, intime-se a parte autora para requerimentos, sob pena de prosseguimento no estado em que se encontra.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:46

Recebidos os autos
21/08/2025 09:46

Juntada de intimação de pauta
25/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:05

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2024 11:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2024 07:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:06

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:32

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2023 02:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 21:03

Conclusos para julgamento
18/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2023 12:59

Conclusos para julgamento
02/05/2023 18:11

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2023 00:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59.
13/02/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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