15/09/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:21

Transitado em Julgado em 15/09/2023
13/09/2023 08:30

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:57

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:57

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:57

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:57

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:22

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:14

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/09/2023 23:59.
01/08/2023 13:54

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0807565-94.2014.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MOISÉS ALVES DO NASCIMENTO EMBARGADO: EAB- INCORPORAÇÕES LTDA Grupo de Apoio às Metas do CNJ SENTENÇA

I - RELATÓRIO

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por MOISÉS ALVES DO NASCIMENTO em face da EAB - INCORPORAÇÕES LTDA, ambos já qualificados e devidamente representados por seus advogados.

De forma lacônica, o embargante alegou estar enfrentando dificuldades financeiras, razão pela qual não possui bens ou outros recursos suficientes para satisfazer a dívida de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Alegou, ainda, excesso na execução de quantias da conta poupança, aduzindo se tratar de valor decorrente do seguro-desemprego.

Nos pedidos, requereu a realização de perícia contábil, a liberação de valor retido em sua conta poupança e a juntada, a ser realizada pelo embargado, dos comprovantes de pagamento realizados pelo embargante.

A decisão do Id. 1084508 - Pág. 17 indeferiu o pleito de liberação dos valores retidos, ante a ausência de comprovação.

Ademais, indeferiu o pedido de suspensão dos presentes autos.

O Embargado apresentou manifestação no Id. 2440085 - Pág. 20.

De forma resumida, refutou os fatos narrados nos Embargos e requereu a improcedência.

Não houve qualquer manifestação do Embargante (Id. 5157044 - Pág. 26).

Ato contínuo, a decisão do Id. 9879652 - Pág. 32 deferiu o pleito do Embargante referente aos valores retidos da sua conta, reconhecendo tratar-se de montante inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos.

Dessa forma, determinou o desbloqueio dos valores na conta poupança do embargante e deferiu o pedido de justiça gratuita em prol deste.

Laudo pericial contábil hospedado no Id. 81945472 - Pág. 84.

Intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial, a parte Embargante permaneceu inerte (Id. 84683821 - Pág. 125) e a parte embargada manifestou pela concordância da respectiva prova pericial (Id. 85760338 - Pág. 127).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II- FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se comportar a demanda o julgamento antecipado, devido à prescindibilidade de produção probatória em audiência, uma vez que a prova documental já anexada aos autos mostra-se suficiente para o deslinde da matéria, conforme autoriza o art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Trata-se de Embargos à Execução, na qual o Embargante alega não possuir condições financeiras para provar o excesso na execução, alegando ter realizado pagamentos de suas obrigações ao embargado, contudo, por estar inadimplente com o seu contador, não conseguiu comprovar nos autos os referidos pagamentos, bem como a planilha de débito com o quantum que realmente entende devido.

A parte Embargada, por seu turno, refutou os fatos narrados pelo embargante, oportunidade em que alegou normalidade nos valores executados, bem como requereu a total improcedência da presente demanda.

Pois bem.

Salvo melhor juízo, entendo não merecerem acolhimento os pedidos contidos à inicial.

Explico. É que a parte Embargante não foi capaz de comprovar efetivamente o pagamento das parcelas alegadas em sua peça inaugural.

Ademais, não há de considerar como justificativa para descumprir o pagamento da dívida, as dificuldades financeiras enfrentadas. É de conhecimento geral a situação vivenciada por inúmero brasileiros quando o assunto é gestão econômica/financeira, contudo, não pode aquele que deve, utilizar-se de tal alegação com o fito de eximir-se das obrigações existentes.

Ora, a parte embargante recebeu celebrou o contrato de locação, assumindo responsabilidades financeira, e deixou de pagar, simples assim! Não merece, portanto, prosperar a alegação trazida pela embargante nesta peça, usando tal instrumento como uma forma ardilosa de isentar-se da execução sentenciada.

Veja-se ainda o laudo pericial do Id. 81945472 - Pág. 22, sequer impugnado pelo embargante a atestar a veracidade dos valores requeridos pelo exequente e a mencionar não haver qualquer excesso de execução.

Dessa forma, devem ser julgados improcedentes os pedidos expostos pelo Embargante.

III- D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.

Custas e honorários na responsabilidade da parte embargante, cuja exigibilidade fica suspensa em decorrência de se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita.

Acoste-se cópia da presente sentença nos autos de nº 0032753-63.2009.8.20.0001, dando seguimento à execução supra.

P.R.I.

Natal/RN, 27 de julho de 2023.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:48

Julgado improcedente o pedido
29/06/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:32

Conclusos para julgamento
08/08/2022 09:04

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:03

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:44

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 08:21

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:32

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 12:32

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:51

Juntada de ato ordinatório
07/05/2022 20:56

Juntada de Petição de laudo pericial
01/05/2022 08:34

Juntada de Certidão
01/05/2022 08:33

Expedição de Ofício.
30/09/2021 01:31

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 01:31

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 29/09/2021 23:59.
20/09/2021 18:58

Juntada de Certidão
28/08/2021 10:38

Juntada de Certidão
28/08/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:15

Outras Decisões
19/06/2021 02:27

Decorrido prazo de Carolina Oliveira Frazão em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 02:27

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 18/06/2021 23:59.
14/05/2021 11:35

Conclusos para decisão
14/05/2021 11:34

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:42

Conclusos para despacho
07/02/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 20:32

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 00:33

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO TEIXEIRA DE JESUS em 24/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 05:16

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 05:16

Decorrido prazo de Carlos Octacílio Bocayuva Carvalho em 22/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 20:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2020 09:04

Conclusos para despacho
29/07/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 13:58

Juntada de Certidão
21/06/2020 02:04

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
21/06/2020 02:04

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO em 25/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 21:32

Juntada de Certidão
24/03/2020 21:15

Expedição de Ofício.
24/03/2020 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 10:43

Outras Decisões
19/11/2019 14:28

Conclusos para despacho
19/11/2019 14:27

Juntada de petição / laudo
17/10/2019 10:55

Expedição de Certidão.
16/10/2019 17:47

Juntada de Certidão
08/08/2018 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 14:24

Expedição de Alvará.
04/12/2017 10:03

Conclusos para despacho
04/12/2017 10:02

Juntada de Certidão
04/12/2017 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2017 01:37

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO em 02/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 01:37

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 02/10/2017 23:59:59.
21/09/2017 17:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 09:54

Conclusos para despacho
31/08/2017 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2017 18:00

Concedida em parte a Medida Liminar
29/03/2016 08:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2016 10:37

Conclusos para decisão
07/03/2016 10:37

Expedição de Certidão.
15/12/2015 00:36

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO em 14/12/2015 23:59:59.
20/10/2015 22:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2015 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2015 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 16:28

Conclusos para despacho
11/06/2015 00:28

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 09/06/2015 23:59:59.
29/05/2015 15:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2015 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2015 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2015 14:17

Classe Processual #{tipo} alterada para #{tipo}
24/11/2014 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2014 09:35

Conclusos para despacho
18/11/2014 19:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2014 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2014 10:45

Conclusos para despacho
11/11/2014 00:27

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO em 10/11/2014 23:59:59.
10/11/2014 15:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2014 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2014 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2014 19:29

Conclusos para despacho
13/10/2014 19:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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