04/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0810823-29.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: LEOMAR DE OLIVEIRA FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de procedimento ordinário interposto pela parte autora em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE onde requer cumprimento de sentença prolatada nos autos da ação coletiva nº 0805601-02.2012.8.20.0001, proposta pelo sindicato dos oficiais de justiça do estado do rio grande do norte - sindojus/rn, como substituto processual.

Verifico nos autos que autora requereu o parcelamento do pagamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas, ante o impacto financeiro sofrido pela parte no pagamento integral do valor que é de R$ 1.248,13 (um mil duzentos e quarenta e oito reais e treze centavos).

Defiro o pleito parcialmente o pleito da parte autora, conforme o §6° do art. 98 do CPC, devendo o pagamento das custas processuais serem feitas em 3 (três) parcelas iguais, no valor de R$ 208,02 (duzentos e oito reais e dois centavos) cada.

Caso não haja o recolhimento das custas, retornem os autos conclusos para decisão.

Comprovado o efetivo pagamento das custas, determino desde já a citação do réu, por intermédio do Procurador-Geral, para responder ao pedido inicial no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do artigo 219 do CPC.

Se a defesa comportar matéria preliminar postas no artigo 337, do CPC, ou documentos, intime-se a parte autora para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 25 de julho de 2025.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 05:14

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 22:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
22/02/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

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