11/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 01/11/2023.
11/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 30 de outubro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0803608-92.2022.8.20.5102 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 11.082,40 AUTOR: MARIA NATIVIDADE NASCIMENTO FELIX ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: KAYO MELO DE SOUSA - RN12873 RÉU: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL - PE26571 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: KAYO MELO DE SOUSA Luciana Martins de Amorim Amaral Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão (x )sentença constante no ID109590702 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0803608-92.2022.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA NATIVIDADE NASCIMENTO FELIX Polo passivo: BANCO SAFRA S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MARIA NATIVIDADE NASCIMENTO FELIX em desfavor de BANCO SAFRA S/A.

Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado nos termos do ID. 93813109. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Registre-se que na procuração acostada aos autos (ID. 85793307), a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID. 93813109, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Honorários a serem custeados na forma pactuada.

Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Proceda a Secretaria com a transferência de eventuais valores bloqueados para conta judicial, expedindo-se, posteriormente, alvará em favor da parte autora/ré/ambas as partes, nos termos do acordo.

Proceda a Secretaria com a devolução de eventual mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora.

Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud e Sisbajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição.

Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 26/10/2023 14:24:31 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 109590702 23102614243132600000102974417 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0803608-92.2022.8.20.5102
30/10/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:44

Transitado em Julgado em 26/10/2023
30/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:24

Homologada a Transação
24/08/2023 11:45

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
28/07/2023 05:28

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 08:46

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Processo: 0803608-92.2022.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte AUTORA para se manifestar acerca do Termo de acordo, constante no ID 93813109, no prazo de 10 dias.

Dou fé.

Touros/RN 26 de julho de 2023 ROSANGELA DO NASCIMENTO JUSTINO Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): KAYO MELO DE SOUSA MARIA NATIVIDADE NASCIMENTO FELIX
26/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:45

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:11

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/10/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 10:23

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2022 14:10

Apensado ao processo 0803602-85.2022.8.20.5102
21/10/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 12:15

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NATIVIDADE NASCIMENTO FELIX.
17/10/2022 20:50

Conclusos para decisão
10/10/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:44

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE NASCIMENTO FELIX em 25/08/2022 23:59.
27/07/2022 02:44

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:53

Declarada incompetência
22/07/2022 14:34

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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