26/03/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 13:34

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 08:18

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:18

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:09

Publicado Intimação em 20/02/2024.
14/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
14/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
07/03/2024 15:54

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/03/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
07/03/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
16/02/2024 09:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:23

Declarada decadência ou prescrição
07/12/2023 08:13

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0801639-98.2015.8.20.5001 Autor: Aço Potiguar Ltda Réu: Construtor Material de Construções Ltda.

DESPACHO CONJUNTO

Vistos.

Trata-se de ação monitória ajuizada pelo demandante AÇO POTIGUAR LTDA, desde 20/01/2015, sem que o Réu tenha sido citado, processo n.º 0801639-98.2015.8.20.5001.

Agora, em 2023, 8 (oito) anos depois do ajuizamento da petição inicial da monitória, o Demandante aforou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do Réu Construtor Material de Construções Ltda. É cediço que a ação monitória fundada em duplicata está subordinada ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil , a contar da data de vencimento estampada na cártula.

Outrossim, Nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil , a prescrição é interrompida pela citação válida, retroagindo à data da propositura da ação.

Não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição.

Na hipótese vertente, todos os meios de citação na modalidade real já foram engendrados com o auxílio diligente deste juízo.

O Demandante poderia ter requerido a citação por edital da Ré, mas não o fez.

Frente todo o exposto, antes de decidir conjuntamente sobre o prosseguimento ou não da demanda principal, como também da instauração ou não do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no art. 10, CPC, INTIME-SE a parte autora, via advogado, para que se pronuncie no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, que fulmina sua pretensão injuntiva e, por consequência, põe fim a pretensão de desconsiderar a personalidade jurídica da Ré Construtor Material de Construções Ltda.

P.I.CUMPRA-SE COM PRIORIDADE, POR SE TRATAR DE PROCESSO DA META2/CNJ.

Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
01/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 03:12

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2023 13:48

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0801639-98.2015.8.20.5001 Com permissão do artigo 152, VI do NCPC, fica a parte autora intimada, por intermédio do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da diligência retro, e promover a citação da requerida, informando o endereço atualizado do mesmo ou solicitando o que for necessário para busca de novo endereço, sob pena de extinção por falta de citação.

Remeto o presente ato, nesta data, ao Diário da Justiça Eletrônico do Estado, para a devida publicação. .

Natal, aos 28 de julho de 2023.

JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
28/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 20:17

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:06

Expedição de Ofício.
12/04/2023 16:44

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 08:04

Expedição de Mandado.
10/04/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:04

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 01:46

Publicado Intimação em 13/03/2023.
19/03/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:46

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 02:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
02/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:11

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2022 09:00

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:07

Juntada de Certidão
28/09/2022 05:15

Publicado Intimação em 27/09/2022.
28/09/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2022 10:17

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:04

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:27

Expedição de Carta precatória.
13/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 18:45

Outras Decisões
11/01/2022 11:00

Conclusos para decisão
19/11/2021 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2021 19:26

Expedição de Mandado.
22/10/2021 19:00

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 13:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 19:59

Expedição de Ofício.
24/05/2021 19:56

Expedição de Certidão.
10/02/2021 08:22

Expedição de Mandado.
10/02/2021 08:10

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2020 12:51

Juntada de Petição de diligência
15/10/2020 16:12

Expedição de Mandado.
15/10/2020 16:01

Juntada de Certidão
15/10/2020 16:00

Exclusão de Movimento
08/10/2020 01:36

Decorrido prazo de Construtor Material de Construções Ltda. em 06/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 17:12

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2020 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 14:59

Expedição de Certidão.
08/07/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 18:52

Conclusos para despacho
30/04/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 12:02

Juntada de Certidão
09/03/2020 13:55

Expedição de Ofício.
09/03/2020 13:43

Juntada de Certidão
11/02/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 12:20

Conclusos para despacho
24/10/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 15:46

Juntada de Petição de diligência
10/09/2019 10:07

Expedição de Mandado.
16/07/2019 11:14

Expedição de Certidão.
02/07/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 11:57

Juntada de ato ordinatório
28/03/2019 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2019 14:47

Expedição de Mandado.
01/03/2019 13:33

Expedição de Certidão.
02/10/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2018 14:51

Expedição de Mandado.
22/08/2018 14:25

Juntada de Certidão
24/04/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 10:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2018 12:02

Expedição de Mandado.
26/01/2018 11:35

Decorrido prazo de Aço-potiguar em 26/01/2018.
29/11/2017 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2017 13:00

Expedição de Mandado.
18/09/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 08:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2017 09:35

Expedição de Mandado.
01/08/2016 16:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2016 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2016 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2016 12:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2016 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2016 12:42

Expedição de Mandado.
26/04/2016 13:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2016 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2016 08:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 08:38

Juntada de Certidão
25/04/2016 13:03

Juntada de Certidão
13/04/2016 13:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2016 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2016 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2016 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2016 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2015 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2015 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2015 09:23

Expedição de Mandado.
01/12/2015 14:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2015 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2015 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2015 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2015 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2015 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2015 13:31

Expedição de Mandado.
19/10/2015 00:54

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 05/10/2015 23:59:59.
24/09/2015 13:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2015 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2015 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2015 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2015 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2015 08:42

Expedição de Mandado.
04/02/2015 14:25

Concedida a Medida Liminar
20/01/2015 15:31

Conclusos para despacho
20/01/2015 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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