08/09/2025 09:06

Acolhida a exceção de pré-executividade
06/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 04/08/2025 23:59.
10/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade
28/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 05:09

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA CAMPOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 05:09

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA CAMPOS em 29/04/2024 23:59.
11/03/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
11/03/2024 10:27

Publicado Citação em 06/03/2024.
11/03/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0808902-60.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.

Processo n.º 0808902-60.2015.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORO EXECUTADO(A): EXECUTADO: JOEL PEREIRA CAMPOS e outros A Dra.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a JOEL PEREIRA CAMPOS - CPF: *45.***.*21-34, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICÍPIO DE MOSSORO, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 1.363,33 (um mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).

Cuja Natureza da Dívida refere-se à CIM e Taxas Mobiliárias, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 071.109.02712.3 efetuada em 04/11/2013.

Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.

Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.

Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.

Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.

Mossoró – RN, 4 de março de 2024 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de INHAMUNS PETROLEO LTDA em 10/10/2023 23:59.
10/08/2023 12:51

Publicado Citação em 03/08/2023.
10/08/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0808902-60.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.

Processo n.º 0808902-60.2015.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EXECUTADO(A): EXECUTADO: INHAMUNS PETRÓLEO LTDA A Dra.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a(o) INHAMUNS PETRÓLEO LTDA CNPJ: 08.***.***/0001-06, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICÍPIO DE MOSSORO, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 1.363,33 (um mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).

Cuja Natureza da Dívida refere-se à CIM e Taxas Mobiliárias, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 071.109.02712.3 efetuada em 04/11/2013.

Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.

Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.

Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.

Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.

Mossoró – RN, 1 de agosto de 2023 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:40

Juntada de carta precatória devolvida
02/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:29

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:11

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:58

Expedição de Certidão.
07/09/2021 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2021 20:44

Juntada de Petição de diligência
30/07/2021 13:14

Expedição de Mandado.
30/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020 16:25

Juntada de Petição de diligência
03/08/2020 16:23

Expedição de Mandado.
03/08/2020 16:14

Expedição de Certidão.
27/04/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:45

Conclusos para despacho
09/03/2020 13:44

Expedição de Certidão.
18/02/2020 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 09:05

Conclusos para despacho
09/07/2019 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2018 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 15:08

Expedição de Certidão.
31/10/2018 15:04

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
09/08/2018 16:05

Conclusos para decisão
09/08/2018 16:05

Expedição de Certidão.
04/07/2018 07:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/06/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 17:19

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
20/11/2017 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/11/2017 00:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/11/2017 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 16:30

Conclusos para despacho
24/08/2017 16:24

Juntada de Certidão
23/08/2017 10:20

Juntada de Petição de recurso de apelação
28/06/2017 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2017 13:52

Juntada de Certidão
06/06/2017 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2017 11:56

Juntada de Certidão
23/01/2017 15:30

Conclusos para julgamento
23/01/2017 15:28

Juntada de Certidão
13/09/2016 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 15:49

Conclusos para despacho
16/08/2016 15:48

Expedição de Certidão.
27/02/2016 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2015 15:57

Expedição de Mandado.
06/05/2015 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 09:13

Conclusos para despacho
14/04/2015 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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