02/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE MASSUD em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0843519-89.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARCELO ANDRADE MASSUD Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 01:36

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:51

Conclusos para despacho
02/02/2025 19:51

Processo Reativado
02/02/2025 19:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/07/2024 23:59.
22/06/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 10:20

Juntada de diligência
17/05/2024 16:24

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:22

Transitado em Julgado em 29/04/2024
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 10:23

Conclusos para julgamento
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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