15/07/2025 00:35

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 05:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 05:09

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 06:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:47

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 04:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:38

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 06/03/2025.
10/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
09/03/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 01:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 23:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:49

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MIRELLY PINHEIRO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:54

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 01:44

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:24

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:28

Outras Decisões
05/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:08

Publicado Intimação em 01/03/2024.
27/11/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
23/11/2024 14:42

Publicado Sentença em 07/11/2023.
23/11/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
06/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:53

Outras Decisões
24/07/2024 10:18

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 07:35

Decorrido prazo de MIRELLY PINHEIRO FERREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:35

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 07:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:28

Decorrido prazo de MIRELLY PINHEIRO FERREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:28

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 23/07/2024 23:59.
06/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:12

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 10:04

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:01

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 08:48

Juntada de ato ordinatório
15/05/2024 08:44

Desentranhado o documento
15/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:39

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:17

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA (pessoa jurídica) em 30/04/2024.
06/05/2024 11:14

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA em 30/04/2024.
10/04/2024 05:38

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 05:38

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:50

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:50

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:55

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:53

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:23

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA em 30/11/2023 23:59.
08/03/2024 01:23

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA em 30/11/2023 23:59.
07/03/2024 21:34

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/03/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
04/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0841302-73.2023.8.20.5001 Parte Autora: PHOSPODONT LTDA Parte Ré: ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA e outros DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por PHOSPODONT LTDA em face de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA e ANDRÉA VIRGÍNIA SILVA DE HOLANDA (PESSOA FÍSICA), fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, I, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 7.089,67 (sete mil e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, ficando autorizado desde então a realização do bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, independente de nova conclusão.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso o SISBAJUD seja negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:06

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:49

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:49

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 05:56

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:56

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0841302-73.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: PHOSPODONT LTDA REU: ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA, ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA SENTENÇA PHOSPODONT LTDA, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores devidamente constituídos, ajuizou a presente ação monitória em desfavor de ANDRÉA VIRGÍNIA SILVA DE HOLANDA ME, também já qualificado aos autos.

A parte requerida devidamente citada, nada apresentou (ID 109996896). É o breve relatório.

A ação monitória está disciplinada nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil de 2015, que admite que, havendo evidência do direito do autor, o juiz deferirá expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento.

Neste mesmo prazo o demandado poderá impetrar embargos monitórios.

Após análise dos autos, percebo que o mandado de citação foi devidamente cumprido e a parte requerida nada apresentou.

Decorrido o prazo para embargos monitórios, sem a manifestação da parte requerida, conforme certidão de ID 109996896, e não havendo qualquer matéria de ordem pública ou conhecível de ofício que inviabilize o reconhecimento da existência de dívida representada pelas notas fiscais inadimplidas de ID 104080603, é de acolher a pretensão inicial.

Diante do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para converter em título executivo judicial o mandado inicial de pagamento, com fulcro no art. 701, §2°, do CPC/2015, condenando a parte demandada ao pagamento da quantia de R$ 6.084,49 (seis mil e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data do inadimplemento das notas fiscais.

Ademais, condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor total da condenação, embasado no art. 85 do CPC, levado em consideração a complexidade da causa, o local de prestação de serviços nesta comarca e a ausência de audiência de instrução.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/11/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:28

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA em 31/10/2023.
01/11/2023 11:27

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:09

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 14:33

Juntada de diligência
19/09/2023 02:33

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:14

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUZIA em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:01

Publicado Intimação em 04/08/2023.
14/08/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0841302-73.2023.8.20.5001 Parte Autora: PHOSPODONT LTDA Parte Ré: ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA e outros DECISÃO Nos termos do art. 700 do CPC de 2015, é cabível a ação monitória para exigir o pagamento de quantia em dinheiro (inciso I), a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel (inciso II) e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (inciso III).

Assim, subsumindo-se a pretensão ora deduzida em uma das hipóteses acima elencadas, sendo o devedor pessoa capaz, estando a demanda baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo, considero adequada a via monitória.

Presentes os requisitos dos arts. 319, 320 e 700, § 2º, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação e pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, CPC/15), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas processuais, conforme preceitua o art. 701, § 1º do CPC/15.

Conste ainda do mandado que, nesse prazo de quinze dias, a parte ré poderá opor embargos à ação monitória nos próprios autos (art. 702, CPC/15) ou requerer o parcelamento do débito (art. 701, § 5º, CPC/15) e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de embargos monitórios, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial”, consoante art. 701, § 2º do CPC/15, em razão do que, formando-se o título judicial, independente de qualquer formalidade, a parte autora formule, em 30 dias, o requerimento de cumprimento de decisão, informe se tem interesse em penhora em contas bancárias e indique bens suficientes ao pagamento da dívida.

Interpostos embargos monitórios, tragam-me conclusos.

A Secretaria cumpra todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/08/2023 10:39

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:16

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0841302-73.2023.8.20.5001 Parte Autora: PHOSPODONT LTDA Parte Ré: ANDREA VIRGINIA SILVA DE HOLANDA e outros DESPACHO Vistos, etc...

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não recolheu as custas processuais iniciais.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, de acordo com o art. 290 do CPC.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:04

Juntada de custas
27/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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