13/08/2025 00:44

Decorrido prazo de JOAO NETO SILVA BARROS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0800233-50.2024.8.20.5155 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO TOMÉ INVESTIGADO: JOAO NETO SILVA BARROS DESPACHO Trata-se de Ação Penal promovida em desfavor de JOÃO NETO SILVA BARROS pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, caput, e art. 147, ambos do Código Penal.

Recebida a denúncia em 19 de abril de 2024 (id. 119529392), o réu foi citado (id. 120794483) e apresentou resposta à acusação (id. 126076384).

Designada audiência de instrução e julgamento (id. 130243159).

Em audiência, a defesa questionou a viabilidade de celebração de transação penal ou oferecimento de outros benefícios processuais, oportunidade em que o Ministério Público requereu a abertura de vista dos autos para a análise pormenorizada dos fatos, o que foi deferido (id. 141946777).

Em seguida, o Ministério Público informou pela inviabilidade no oferecimento e celebração de qualquer benefício em favor do acusado, requerendo o prosseguimento do feito (id. 156409198).

Pois bem.

Considerando a manifestação ministerial, é o caso de designar-se nova audiência e prosseguir-se com o trâmite regular processual.

Ante o exposto, DETERMINO a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO conforme a disponibilidade da pauta.

Adote a Secretaria os seguintes comandos: A.

PUBLIQUE-SE o despacho no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (art. 205, §3º do CPC).

O registro decorre da validação no sistema (Lei nº 11.419/2006).

B.

INTIME-SE as partes para exarar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

As intimações deverão ser feitas pelo “sistema” para a Fazenda Pública/Ministério Público/Defensoria Pública e pelo DJEN para a parte representada por advogado, nos termos da Provimento Nº 01/2025 - Corregedoria-Geral de Justiça.

C.

DESIGNE-SE audiência conforme a disponibilidade da pauta, procedendo-se com as intimações necessárias.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/05/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:26

Audiência Instrução realizada conduzida por 05/02/2025 11:00 em/para Vara Única da Comarca de São Tomé, #Não preenchido#.
05/02/2025 13:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 11:00, Vara Única da Comarca de São Tomé.
30/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2025 12:38

Juntada de diligência
18/01/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 12:18

Juntada de diligência
18/01/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 12:13

Juntada de diligência
18/01/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 12:08

Juntada de diligência
18/01/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 12:02

Juntada de diligência
18/01/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 11:49

Juntada de diligência
17/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:26

Audiência Instrução designada conduzida por 05/02/2025 11:00 em/para Vara Única da Comarca de São Tomé, #Não preenchido#.
04/09/2024 14:37

Outras Decisões
07/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:59

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:30

Conclusos para decisão
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de JOAO NETO SILVA BARROS em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 18:29

Juntada de diligência
06/05/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 20:08

Juntada de diligência
06/05/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 20:00

Juntada de diligência
02/05/2024 13:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:31

Expedição de Mandado.
19/04/2024 20:10

Recebida a denúncia contra JOAO NETO SILVA BARROS
18/04/2024 17:39

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:20

Juntada de Petição de denúncia
08/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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