20/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:38

Conclusos para despacho
03/05/2024 01:19

Decorrido prazo de MAGNO NUNES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MAGNO NUNES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:55

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:44

Juntada de ato ordinatório
22/02/2024 08:44

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2024 18:53

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
16/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:29

Conclusos para julgamento
28/08/2023 16:19

Juntada de Petição de parecer
28/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:04

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:52

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2023 11:04

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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