TJRN - 0800455-64.2023.8.20.5151

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Bento do Norte

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Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA SAO BENTO DO NORTE

90 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO BENTO DO NORTE/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAFAEL BANDEIRA DE SOUZA

CPF *47.***.*28-98

Advogados

THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI

OAB: 15747/RN

CPF *46.***.*24-38

PAULO MARTINS DA SILVA JUNIOR

OAB: 18482/RN

CPF *78.***.*31-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO FERREIRA TORRES

ELIAS TARGINO DA COSTA

CPF *66.***.*67-04

FRANCISCO JORGE RABELO TEIXEIRA,

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA,

FRANCISCO FERREIRA TORRES

CPF *59.***.*08-46

OSENILDA TAVARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:40

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2025 00:47

    Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 28/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 10:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/07/2025 01:13

    Publicado Intimação em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Bento do Norte Av.

    José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Processo: 0800455-64.2023.8.20.5151 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo ativo: 90ª Delegacia de Polícia Civil São Bento do Norte/RN e outros Polo passivo: JOSE RAFAEL BANDEIRA DE SOUZA DECISÃO Intimada para manifestar-se, a defesa da parte pronunciada pugnou pela realização de diligências, especificamente "exibição da espingarda apreendida, para análise das condições de uso e eventual desgaste que possa evidenciar disparo acidental ou involuntário", bem como "requisição do prontuário médico da vítima, a fim de verificar o laudo conclusivo acerca das lesões causadas, inclusive no tocante à presença de estilhaços no corpo da vítima".

    No entanto, uma análise detida dos autos permite concluir que a primeira diligência (análise da espingarda apreendida) foi realizada anteriormente, com exame de identificação e eficiência devidamente subscrita por perito oficial, conforme laudo de perícia balística no ID 103657390, p. 31-35.

    Da mesma forma, a apresentação dos documentos médicos da vítima foi objeto de análise e deferimento na ocasião da audiência de instrução e julgamento, consoante o teor da ata no ID 110816940.

    Os documentos consistem em requisição médica para cirurgia, laudo médico emitido no dia de sua alta hospitalar pelo neurocirgião responsável, bem como a tomografia computadorizada realizada no dia 29/05/2023 - duas semanas após os fatos (ID 110838932).

    Ademais, também constam dos autos a admissão, o boletim médico e as receitas durante o atendimento hospitalar no ID 103657390, p. 9-17.

    Ademais, deve ser apontado que ambas as diligências já foram produzidas nos autos desde 2023, sem qualquer impugnação pelas partes.

    Desta forma, ante a desnecessidade de produção e até mesmo de reprodução das diligências indicadas, INDEFIRO o pedido de produção das mencionadas provas formulado pela defesa.

    INTIMEM-SE ambas as partes acerca da presente decisão.

    Com o trânsito em julgado, retornem os autos para análise de inclusão em pauta e relatoria do processo, sendo concluso para decisão.

    Sirva a presente de mandado e ofício.

    P.I.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    São Bento do Norte/RN, data registrada no sistema.

    GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 21/07/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 18:36

    Indeferido o pedido de JOSE RAFAEL BANDEIRA DE SOUZA

  • 02/07/2025 18:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:08

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 16:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/05/2025 00:51

    Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 26/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/05/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 10:44

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/05/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 11:03

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 09/05/2025 10:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/03/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 13:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/10/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 10:22

    Desentranhado o documento

  • 14/10/2024 10:22

    Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:19

    Outras Decisões

  • 24/07/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 01:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 10:42

    Juntada de intimação

  • 16/05/2024 19:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2024 02:49

    Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 02:49

    Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:55

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 01/03/2024 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:43

    Audiência instrução realizada para 16/11/2023 15:30 Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.

  • 16/11/2023 18:43

    Revogada a Prisão

  • 16/11/2023 18:43

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 15:30, Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.

  • 09/11/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 15:12

    Mantida a prisão preventiva

  • 31/10/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 12:34

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:42

    Juntada de diligência

  • 26/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:19

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 11:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/10/2023 11:31

    Audiência instrução designada para 16/11/2023 15:30 Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.

  • 24/10/2023 11:24

    Audiência instrução cancelada para 19/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.

  • 24/10/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:12

    Outras Decisões

  • 23/10/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 06:12

    Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 01/10/2023 10:18.

  • 27/09/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/09/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 19:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/09/2023 19:45

    Audiência instrução designada para 19/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.

  • 12/09/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 21:26

    Outras Decisões

  • 11/09/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:08

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 15/08/2023 18:47

    Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 23:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/08/2023 00:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/08/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:31

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 02/08/2023 09:31

    Recebida a denúncia contra JOSE RAFAEL BANDEIRA DE SOUZA

  • 01/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 02:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2023 02:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/07/2023 12:08

    Apensado ao processo 0803191-66.2023.8.20.5600

  • 31/07/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/07/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 11:37

    Apensado ao processo 0800380-25.2023.8.20.5151

  • 19/07/2023 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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