24/07/2025 08:47

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0814662-04.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA GUIA DE MEDEIROS LIMA EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE GOMES GONDIM PINTO REQUERIDO: OSVALDO VOLPE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARCIANI PASINI VOLPE DESPACHO Intime-se a exequente, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 10 dias, indique bens da parte executada passíveis de penhora ou requeira as diligências que entender pertinentes.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento definitivo (código 246) do presente feito, com baixa na distribuição, nos termos do art. 1º, "c", da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017, c/c art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 32-TJ, de 10/10/2017.

Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a reativação do feito, independentemente de novo recolhimento de custas, na forma do art. 5º, da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0814662-04.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA GUIA DE MEDEIROS LIMA EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE GOMES GONDIM PINTO, ESPÓLIO DE OSVALDO VOLPE REPRESENTADO POR MARCIANE PASINI VOLPE DESPACHO Em consulta aos autos do Inventário nº 0846062-36.2021.8.20.5001, verifica-se que houve a determinação de registro da penhora determinada por este Juízo, conforme despacho em anexo.

Intime-se a parte exequente, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento definitivo (código 246) do presente feito, com baixa na distribuição, nos termos do art. 1º, "c", da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017, c/c art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 32-TJ, de 10/10/2017.

Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a reativação do feito, independentemente de novo recolhimento de custas, na forma do art. 5º, da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:10

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:35

Expedição de Ofício.
21/03/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 21:40

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:26

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2023 07:13

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:42

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0814662-04.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA GUIA DE MEDEIROS LIMA EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE GOMES GONDIM PINTO, ESPÓLIO DE OSVALDO VOLPE REPRESENTADO POR MARCIANE PASINI VOLPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0806458-65.2023.8.20.0000, nos termos da qual o eminente Relator determina: "Por essas razões, defiro o pedido de suspensividade para anular a decisão de primeiro grau, determinando ao Juízo de primeiro grau que proceda com o saneamento da omissão apontada, apreciando o pedido de penhora no rosto dos autos do processo de inventário.". É o breve relatório.

O instituto da penhora no rosto dos autos presta-se a tutelar o interesse do exequente em relação ao patrimônio do executado que seja objeto de demanda judicial, encontrando previsão legal no art. 860 do CPC: Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

No caso presente, a exequente propôs a liquidação da condenação e requereu a penhora no rosto dos autos do Processo de Inventário nº 0846062-36.2021.8.20.5001, como forma de assegurar que os bens do ESPÓLIO DE OSVALDO VOLPE sejam preservados para fazer frente ao presente cumprimento de sentença, merecendo, portanto, ser acolhido o pleito.

Isto posto, com fundamento no art. 860 do CPC e em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0806458-65.2023.8.20.0000, defiro o pedido (ID. 91956933) de penhora no rosto dos autos do Processo de Inventário nº 0846062-36.2021.8.20.5001, que tramita perante a 6ª Vara de Família da Comarca de Natal/RN, determinando que seja oficiado àquele juízo no intuito de que seja lavrado termo de penhora no valor de R$ 200.846,79 (duzentos mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos) em relação ao patrimônio deixado pelo de cujus Osvaldo Volpe.

Oficie-se.

Permaneçam os autos aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0806458-65.2023.8.20.0000.

Natal/RN, 13 de junho de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2023 11:45

Expedição de Ofício.
13/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:51

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 04:52

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:16

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:40

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 20:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.
09/05/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:37

Outras Decisões
18/11/2022 20:13

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:59

Publicado Intimação em 24/10/2022.
26/10/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 15:30

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2022 20:17

Publicado Intimação em 04/08/2022.
09/08/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:28

Outras Decisões
05/07/2022 07:15

Conclusos para despacho
05/07/2022 03:21

Expedição de Certidão.
05/07/2022 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 03/07/2022 09:46.
30/06/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:47

Outras Decisões
30/04/2022 17:32

Conclusos para decisão
22/04/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 03:41

Expedição de Certidão.
08/04/2022 03:41

Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA LEITE em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:10

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 07/04/2022 23:59.
25/02/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 11:48

Outras Decisões
21/10/2021 11:18

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 09:22

Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA LEITE em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 09:22

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 07:50

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 06/09/2021 23:59.
12/08/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:12

Conclusos para despacho
28/04/2021 04:49

Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA LEITE em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 04:49

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 27/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:46

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo